Durante a sabatina do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para sua recondução ao cargo, o senador Esperidião Amin expôs os absurdos cometidos por Gonet no cargo, por ação e, especialmente, por omissão. O senador iniciou sugerindo aos candidatos a cargos no Superior Tribunal Militar que não cometam o mesmo tipo de erro. Esperidião Amin disse aos candidatos: “Não deixem que a Justiça brasileira seja contaminada pela ideologia que solta ladrões confessos - e não há confissão mais clara do que devolver o dinheiro roubado -, solta estes e prende quem contraria os dominantes. Não contribuam para que o povo brasileiro perca a esperança”.
O senador Flávio Bolsonaro não poupou palavras ao questionar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sabatina para sua absurda recondução ao cargo. Flávio Bolsonaro lembrou os abusos cometidos pelo PGR juntamente com o ministro Alexandre de Moraes e questionou o PGR se ele não tem vergonha de perseguir inocentes em conluio com o STF. Flávio Bolsonaro perguntou: “o senhor não tem vergonha de fazer isso? Nenhuma vergonha? Esse conluio, esse jogo combinado, essa manipulação, essa farsa. E o senhor colaborando”. O senador perguntou: “o senhor não se sente mal de fazer isso não? Consegue chegar na sua casa, olhar nos olhos de sua esposa, e ficar com a consciência tranquila?”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conclamou os senadores a rejeitarem a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois terá sua indicação submetida ao voto do Senado.
Sebastião Coelho lembrou aos senadores que, se há assinaturas suficientes para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, deve haver votos suficientes para barrar a indicação do cúmplice do ministro nos abusos de autoridade. Sebastião Coelho pediu aos cidadãos que falem com os senadores para manifestar sua opinião e seu pedido de que votem com o povo e contra a ditadura judicial em curso.
O advogado Andre Marsiglia também alertou: “A sabatina de Gonet será dia 12. A expectativa é de aprovação, mas haverá alguma resistência? No parecer do dia 5, o relator Omar Aziz afirmou que Gonet teve atuação “técnica e apartidária”. A realidade é que Gonet funciona como um “puxadinho” do STF, uma extensão de Moraes”. O advogado constatou: “Senado que não barra o Gonet, nunca aprovará anistia e impeachment de ministro do STF”.
O deputado Cabo Gilberto Silva pediu: “Senhores senadores da república: não aprovem a recondução do Sr Paulo Gonet, pelo bem da democracia brasileira”
A cidadã Ana afirmou: “Se algum SENADOR DE OPOSIÇÃO votar a favor da recondução de Paulo Gonet ao cargo de PGR, podem ter certeza que faremos campanha CONTRA para qualquer cargo político que for disputar em 2026. E NÃO VENHAM com conversinha de que se equivocaram”.
O vereador Ricardo Oliveira disse: “Senador que votar a favor da recondução do PGR Gonet, não merece nosso voto em 26”.
O perfil Saul Christos lamentou: “O atual PGR será reconduzido sem qualquer resistência no Senado. Depois do Ministro-Rei, Paulo Gonet foi um dos principais atores da narrativa política que quer jogar Bolsonaro na cadeia e mantém encarcerados outros centenas de inocentes do 8/1. Merecemos”.
O ex-deputado estadual Douglas Garcia, comentando manifestação de Gonet, disse: “Gonet ignora a posição pró-anistia do congresso e, semanas antes de ser novamente sabatinado para um possível recondução ao cargo, deixa claro sua postura a favor da ditadura e contra o devido processo legal. Os senadores não podem reconduzir este homem ao cargo”.
O escritor Agnaldo Morato declarou: “Se o SENADO aprovar a recondução do GONET, vai confirmar o fracasso que virou o nosso LEGISLATIVO”.
A advogada Ana Sibut, do Instituto Gritos de Liberdade, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, alertou:
“O Brasil atravessa mais um momento decisivo para a defesa do Estado Democrático de Direito. A recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República não representa avanço institucional, mas sim a continuidade de uma gestão marcada por omissões e graves violações de direitos humanos.
Sob sua atuação, a Procuradoria-Geral da República compactuou com condenações de inocentes, silenciou diante de prisões arbitrárias e se afastou de sua missão constitucional de promover a justiça com isenção e humanidade.
Não se trata de disputa ideológica, mas de um imperativo ético e jurídico. O país precisa de uma PGR comprometida com as garantias fundamentais e com o devido processo legal, não de um órgão submisso ao punitivismo seletivo.
No próximo dia 12 de novembro, caberá ao Senado Federal demonstrar se permanecerá cúmplice da violação de direitos ou se ouvirá o clamor de uma sociedade que exige o restabelecimento da justiça.
É hora de nos levantarmos, em nome da Constituição, da dignidade humana e da verdadeira democracia.
NÃO A RECONDUÇÃO DO GONET
LIBERTEM OS REFÉNS DO 8 DE JANEIRO
ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA”
O pesquisador Enio Viterbo já havia alertado em agosto:
“É claro que Lula vai tentar reconduzir Gonet ao cargo de PGR.
- Gonet é indicação de Moraes e Gilmar Mendes.
- Gonet foi escolhido porque Gilmar teria dito que ele seria "mais capaz de resistir à pressão 'da corporação', caso haja algum fato negativo para Lula e seu governo."
- Gonet aceitou um acordo para poupar Janones.
- Gonet denunciou morador de rua no 8 de janeiro.
- Gonet arquivou representação contra Carlos Lupi no caso do INSS.
- Gonet nunca deu um piu sobre as violações de prerrogativas de advogados no STF.
- Gonet já se encontrou com o presidente da República fora da agenda.
- Gonet não se manifestou sobre as ilegalidades do caso Filipe Martins.
- Gonet denunciou o casal Mantovani - por ofensas ao Alexandre de Moraes - sem uma única prova e sem foro no STF.
- Gonet denunciou o casal Vieira - por ofensas ao Gilmar em um voo na Europa -sem uma única prova e sem foro no STF.
- Gonet não se manifesta sobre as semanais petições de Lindbergh Farias no inquéritos do STF.
- Gonet apresenta denúncias, busca e apreensão
- Gonet não deu um piu quando Moraes colocou o Brasil INTEIRO sob risco de uma multa de R$ 50 MIL REAIS por usar VPN para acessar o Twitter.
- Gonet não deu um piu quando Moraes começou um inquérito contra advogados de defesa.
- Gonet não deu um piu quando Moraes começou um inquérito contra um juiz por uma decisão judicial que o ministro não gostou.
Gonet é um dos piores PGRs da história do Brasil, e o estrago causado pelo servilismo dele à dupla Gilmar/Moraes é uma vergonha sem precedentes.”
O deputado Gustavo Gayer avisou: “ATENÇÃO: O senador que votar SIM pela permanência do Gonet na PGR estará apoiando a ditadura do Moraes. Vamos ficar de olho”.
Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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Em participação na CPMI que apura fraudes e roubos no INSS, o deputado Marcel van Hattem revoltou-se com o que interpretou como um cinismo da parte do depoente, Igor Dias Delecrode, e assestou a cumplicidade do STF em razão dos recentes habeas corpus emitidos em favor dos depoentes.
O parlamentar desabafou: “Aqui é um deboche, Sr. Presidente, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, porque é um absurdo: eu estou perguntando só se ele conhece ou não conhece (...) Não foi para fazer o bem, então, que o senhor foi Presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista? Porque eu vejo aqui que o senhor, depois, se licenciou, saiu, renunciou à Presidência, e passou procurações ao Felipe Macedo Gomes – que esteve aqui, ladrão de aposentado –, Américo Monte Junior e Anderson Cordeiro, todos ladrões de aposentados”.
O senador Marcos do Val protestou, da tribuna, contra a manobra feita pelo governo Lula para “tomar” a CPI do Crime Organizado e assim impedir qualquer investigação séria. O senador iniciou louvando os policiais que participaram da mega operação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e apontou: “Foi uma operação cirúrgica, técnica, tática e ainda com o uso de drones por parte dos traficantes para saber onde estavam os policiais. Então, os drones dos traficantes já estão mostrando para o mundo, para o Brasil, que os policiais estavam sendo abatidos pelo tráfico. Os policiais nem sequer estavam apontando as armas e já eram abatidos pelo tráfico”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que defende presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se, pelas redes sociais, sobre a omissão dos parlamentares brasileiros, que não cumprem com seu dever de proteger os direitos humanos dos cidadãos.
Sebastião Coelho comentou as notícias de que já há preparativos para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no presídio da Papuda, e disse: “Isso me relembra, mais uma vez, a covardia do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados, que está com o projeto de anistia e não vota”.
Durante audiência pública realizada na Subcomissão Especial Dos Direitos Dos Presos Do 8 De Janeiro, na Câmara dos Deputados, a advogada Tanieli Telles, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, expôs casos de injustiças cometidas contra os presos, demonstrando que o Direito não está sendo aplicado.
Tanieli apresentou documentos mostrando que havia conhecimento prévio da possibilidade de agitações e disse: “isso é parte de uma trama diabólica, de uma narrativa que foi permitida, como já falamos outras vezes, para prender o nosso presidente Bolsonaro, para prender milhares de inocentes, milhares de pessoas como a Nelci, como Romário, como Daniel Bressan, como Lucio, Mário, como Erick, como tantos outros. Pessoas que foram permitidas que viessem para Brasília; permitidas, que acreditassem em uma manifestação pacífica, viessem até Praça dos Três Poderes, alguns que permaneceram no QG da noite para o dia. Essas pessoas foram criminalizadas. As suas vidas foram destruídas, suas famílias foram destruídas”. Ela resumiu: “São milhares de vidas destruídas por causa de uma narrativa”.