Após o polêmico gesto de “degola” durante um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, um grupo de advogados protocolou, no TSE, um requerimento que pede o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da presidência do tribunal, argumentando que Moraes é suspeito para exercer essa função. A petição explica que “a SUSPEIÇÃO é o reconhecimento da subjetividade do juiz, que, obrigatoriamente, deverá agir com isenção e imparcialidade em seus atos”.
A petição cita a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, e o Código de Processo Civil, que exigem que o juiz seja imparcial, e aponta que Moraes “é, declaradamente, desafeto pessoal do” presidente Jair Bolsonaro, alvo da ação que estava sendo julgada, além de ter interesse no feito, já que o ministro tem ligações com a outra parte na causa.
O texto explica: “Como se não bastasse o interesse para favorecer a CHAPA LULA-ALCKMIN, seus antigos “chefes”, durante o julgamento, havendo EMPATE, o voto de minerva partiu do próprio Excepto, que acompanhou o relator para referendar a liminar para prejudicar deliberadamente a campanha do atual presidente da República, ficando 4 a 3 o placar final, corroborando com o gesto de “DEGOLA”, obviamente, em desfavor do Representado, atual presidente da República e seu desafeto pessoal”.
Os advogados lembram: “a IMPARCIALIDADE do julgador é conditio sine qua non para a efetiva prestação jurisdicional, sem máculas ou vícios de vontade, que provocam prejuízos a todos os cidadãos, no caso, às vésperas do pleito eleitoral majoritário, talvez o momento mais sensível e relevante da história do Brasil”.
Os advogados pedem o afastamento liminar de Moraes, e o encaminhamento da petição à Procuradoria-Geral da República para investigação de possível crime de prevaricação, além do encaminhamento ao Senado para análise de possível impeachment pelo crime de responsabilidade previsto na lei do impeachment: “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”. Assinam a peça os Advogados Paulo César Rodrigues De Faria, Paulo Fernando Alves Maffioletti, Isabela Bueno De Sousa, Geraldino Santos Nunes Júnior, Marco Aurélio Bacelar De Souza, Emerson Tadeu Kuhn Grigollete Junior, Lúcia Erika De Oliveira Barreto, Flávia Ferronato e Fabiana Barroso.
Ao contrário do que acontece com pedidos apresentados por parlamentares de extrema-esquerda e jornalistas, que são analisados emergencialmente, qualquer que seja o tema, é possível que a peça dos advogados nem seja analisada antes das eleições.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias.
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Ouça trechos da petição apresentada pelos advogados para requerer o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da presidência do TSE
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