Na surpreendente volta ao trabalho do Senado, o senador Eduardo Girão apontou, da tribuna, a mudança na composição da Casa Legislativa ao final da última eleição, e lembrou que surge agora a possibilidade da Casa realizar seu trabalho, dando como exemplos a possibilidade de os senadores fazerem o controle dos atos de ministros de cortes superiores, e também outras investigações, como de denúncias que não são investigadas, e o caso das pesquisas eleitorais. O senador afirmou que já assinou o pedido do senador Marcos do Val para instalar uma CPI para investigar os institutos de pesquisa. O parlamentar foi confrontado e teve um embate com Paulo Rocha, senador petista pelo Pará, ao fazer advertências contundentes quanto ao risco de retorno de Lula e do PT ao governo do Brasil.
O senador fez um prospecto das condições de possibilidade de enfrentamento de inconstitucionalidades do STF ao avaliar os novos senadores: “quero destacar apenas três nomes, em meio a tantos nomes que estão vindo reforçar esta Casa: Magno Malta, do Espírito Santo, Damares Alves, do Distrito Federal, e também Alan Rick lá do Estado do Acre. São muito atuantes e corajosos pelas causas da nação, o que me faz aumentar a esperança de que o Senado, finalmente, possa cumprir seu dever e enfrentar, sim, abusos cometidos por alguns Ministros da nossa Corte Suprema”.
Nesta toada, o parlamentar salientou como há uma demanda da sociedade pelo restabelecimento do Estado de Direito e pela neutralização de atos de tirania e violações aos direitos fundamentais: “A grita tem sido geral no país, seja de brasileiros contra o Governo, a favor do Governo, de direita, de centro, de esquerda. Essa é uma pauta de que a gente não pode mais se omitir. Quando você pega oito empreendedores do Brasil – conservadores – que ficaram impedidos... Não são só as contas bancárias travadas sem nenhum motivo... Mas um deles, com 12 milhões de seguidores órfãos, por uma canetada de um Ministro só porque ele tem lado na política! Isso é inadmissível! Isso é ser parcial! Isso é prejudicar uma candidatura para beneficiar outra, no meu modo de entender”.
O senador Girão mencionou vários casos em que temas considerados “delicados” são retirados do debate público e afirmou: “O povo quer saber, a verdade tem que vir, tudo o que está oculto tem que ser revelado ao brasileiro!”
No que concerne às pesquisas eleitorais, o congressista advertiu: “São muitos os casos de pesquisas com erros grosseiros e tendenciosos com o poder de manipular o resultado. É por essas e outras situações que apresentei em 2020 o Projeto de Lei 5.379 proibindo a divulgação de pesquisas a 30 dias da eleição. Está parado na CCJ aguardando indicação do Relator. Além disso, assinei o pedido do nosso colega Marcos do Val para instalação imediata de uma CPI que pretende investigar os institutos de pesquisa”.
Neste contexto, o parlamentar despertou a ira de petistas ao fazer uma admoestação incisiva: “Um país majoritariamente cristão não pode permitir a vitória do PT e seu candidato ex-condenado por corrupção e por lavagem de dinheiro, por nove juízes, em três instâncias diferentes, citado em centenas de delações premiadas, citado em centenas de delações premiadas. Seria o mesmo que ensinar aos nossos filhos e netos que o crime compensa. O fato é que não podemos compactuar com os escândalos de corrupção perpetrados no governo anterior: mensalão, petrolão, pegar o nosso dinheiro do povo brasileiro e enviar para Cuba, para Venezuela, para ditaduras sanguinárias, o suor do povo brasileiro. Isso tem que ser lembrado, gente!”.
Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, no exercício do mandato parlamentar, por palavras em vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 15 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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