O deputado federal Marcel Van Hattem, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, informou que protocolou um novo pedido de CPI para investigar os abusos de autoridade do STF e do TSE. No ano passado, o pedido de CPI conseguiu rapidamente quase 200 assinaturas, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, recusou-se a instalar a CPI, sob a alegação de que já era o fim do ano, deixando de lado as vítimas dos abusos de autoridade, que continuam diariamente sofrendo as consequências dos abusos de autoridade enquanto os senhores parlamentares gozam suas férias.
O deputado argumentou que, desta vez, a CPI é uma das primeiras a serem protocoladas, de forma que não será possível argumentar que há uma fila de CPIs sem análise que dificultariam a tramitação. Van Hattem explicou ainda que os deputados eleitos, que não podiam assinar o pedido antes da posse, já poderão assinar o novo pedido. O deputado pediu aos cidadãos que contactem seus representantes para pedir que assinem o pedido o quanto antes, para que a CPI possa ser instalada, com vistas a reequilibrar a dinâmica entre os poderes.
Van Hattem disponibilizou o código para que os deputados assinem o pedido, dizendo: “Protocolei AGORA novo pedido de CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE. Precisamos novamente de 171 assinaturas! Peça para seu deputado assinar com o código CD238240934700”.
Marcel Van Hattem leu o pedido, que apresenta alguns dos casos mais recentes de abuso de autoridade em inquéritos e decisões de cortes superiores. O deputado disse: “temos uma série de atividades que não podem ser consideradas lícitas sendo protagonizadas por aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição e da lei, e não os seus detratores, como, lamentavelmente, estamos observando, hoje, acontecer, por parte de determinados ministros do STF”.
O deputado afirmou: “é uma CPI para pacificar o país e recolocar os poderes nos seus devidos lugares. O legislativo precisa se levantar, se reerguer. Está de joelhos diante dos outros poderes. E o judiciário precisa atuar dentro do escopo da Constituição. Repito: esta CPI é uma CPI a favor da independência e da harmonia entre os três poderes”.
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