O deputado Sanderson, em vídeo divulgado pelas redes sociais, relatou que deputados da frente parlamentar da segurança pública já se reuniram para definir estratégias para barrar propostas absurdas do governo Lula, em especial a criação de uma “guarda nacional”.
O deputado disse: “completamos os primeiros 30 dias do desgoverno Lula, quando assistimos a uma série de propostas e proposições estapafúrdias, absurdas. Uma delas, agora, que estamos acompanhando, é a vontade de criar-se a guarda nacional, uma guarda pretoriana, aos moldes da guarda criada lá na Venezuela, chamada guarda bolivariana. Uma guarda que serve ao governo socialista de Nicolás Maduro. E querem trazer esse modelo para cá. Nós não permitiremos jamais. Isso é um absurdo”.
O deputado lembrou que a Constituição já prevê diversas forças de segurança, e acrescentou: “por isso achamos absurda a tentativa de criar uma guarda nacional ideológica, socialista, comunista, com o objetivo de fazer perpetuar o governo petista, socialista, no Brasil. Algo inadmissível. Hoje reunimos um grupo grande de deputados federais da frente parlamentar de segurança pública, algo em torno de 50 deputados, e já dissemos que não aceitaremos mais esse absurdo de Lula e Flávio Dino, a chamada criação da guarda nacional”.
A Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela funciona como polícia política do ditador Nicolás Maduro. No Brasil, cidadãos já vêm sendo perseguidos por motivos políticos há alguns anos, com setores da Polícia Federal, em especial, cumprindo essa função, e o governo Lula vem prometendo intensificar a perseguição em diversas frentes.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um adicional procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e vem sendo mantida pelos corregedores seguintes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.
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