Uma petição pública, pela qual os cidadãos se manifestam contra a possibilidade da reeleição de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado, ultrapassou, já no segundo dia, a marca de 450 mil assinaturas, e se aproxima rapidamente do meio milhão de apoios. Com a petição, os cidadãos esperam sensibilizar os senadores para que votem contra a reeleição de Pacheco. A petição pode ser acessada neste link (https://www.change.org/p/pacheco-n%C3%A3o)
O texto da petição diz: “A eleição do próximo presidente do Senado é o terceiro turno do Brasil! Somos CONTRA a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) pois ele se rendeu a Lula. Lula é Pacheco, Pacheco é Lula e o Brasil é #PachecoNão! Só existe uma Casa no Congresso Nacional que tem poder para fiscalizar o Supremo Tribunal Federal, o Senado. Um presidente que está com Lula está contra o Brasil. Senadores, pedimos, votem CONTRA Rodrigo Pacheco!”.
Sob o comando do senador Rodrigo Pacheco, o Senado sofreu uma intensa paralisia. Comissões deixaram de funcionar e o plenário também muitas vezes não era convocado. O exemplo mais emblemático foi a Comissão de Constituição e Justiça, que, presidida pelo ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre, virtualmente não funcionou, impedindo o andamento de incontáveis projetos dos senadores.
Devido à altíssima rejeição do presidente da Casa, um placar foi organizado para que os senadores possam manifestar sua intenção de voto e esclarecer aos cidadãos se votarão contra a reeleição de Pacheco. Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 18 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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