Em live transmitida pelas redes sociais, o deputado federal Bibo Nunes falou sobre as perspectivas para o ano que, finalmente, deve se iniciar no Congresso Nacional, e desabafou sobre o estado de exceção que o país atravessa. O deputado disse: “minha solidariedade a vocês que estão tristes, arrasados com o que está acontecendo no Brasil. Eu estou assim, também. Muito triste, arrasado, porque a gente vê que luta, luta, e as coisas não estão acontecendo. Mas nós temos que virar esse jogo. Quem faz as leis é o poder legislativo”.
O deputado lembrou que o Congresso Nacional tem responsabilidades. Ele disse: “Nós, deputados e senadores, temos a obrigação de colocar esse país nos trilhos. E de onde vem esse problema, quando começou esse problema de desmoralização do legislativo? Quando a Câmara votou a favor da prisão do deputado Daniel Silveira. Ali começou a desmoralização”. O deputado lembrou que, na época, apontou aos colegas que votaram pela prisão que eles estavam confessando terem medo do judiciário.
Bibo Nunes manifestou sua solidariedade aos presos políticos e aos cidadãos que se sentem desanimados frente aos absurdos e abusos. Ele disse: “estamos vivendo um momento de exceção como nunca, vergonhoso. Mas não dá para calar. (...) Não aceito jamais isso. É um momento muito difícil que nós estamos vivendo, e não pode continuar”.
O deputado reconheceu as dificuldades em instalar a CPMI, apesar de já haver as assinaturas necessárias. Bibo Nunes disse: “A CPMI já tem o número de assinaturas para sair, essa CPMI do dia 8 de janeiro, para sabermos tudo. Essa CPMI tem que sair. Agora o governo entra em campo para pressionar deputados para retirarem a assinatura. Estão pressionando deputados para retirarem assinaturas. Eu digo o seguinte: o que é um deputado que assina uma CPMI como essa e retira a assinatura? Quem fizer isso, sai, vai embora, renuncia ao mandato. Porque é a degradação do ser político, do ser humano, assinar uma CPMI dessa importância e depois pedir para retirar o nome. Quem fizer isso, por favor, suma no mundo. É o mínimo de honra e dignidade”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 10 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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