O deputado federal Evair Vieira de Melo denunciou, da tribuna da Câmara dos Deputados, um conluio entre o PT, o MST e o STF. O deputado lembrou que o ministro Ricardo Lewandowski participou de um evento do MST, o que seria inapropriado para qualquer magistrado e ainda mais para um ministro de corte superior.
O deputado apontou: “Ele rompe o distanciamento necessário entre os magistrados e as atividades político-partidárias preconizado pela Constituição Federal e pelos códigos de ética da magistratura e do STF. Segundo juristas ouvidos por nós, ao se aproximar publicamente do movimento, o Ministro perde a isenção indispensável em julgamentos futuros ou passados envolvendo o MST”.
Evair Vieira de Melo lembrou: “A relação do MST com o PT é histórica e amplamente conhecida. Nas últimas eleições, vários Parlamentares foram eleitos pelo PT claramente com a bandeira do MST. Trata-se de uma organização notadamente política, vinculada ao PT”.
O deputado afirmou: “Nós poderíamos considerar, portanto, que a participação do Ministro, ainda mais pela fala clara de apoio ao movimento, é inadequada — analisam advogados e juristas. Isso é mais uma militância política e ideológica desse conluio do Partido dos Trabalhadores com o MST, sob as bênçãos do STF. Isso está escancarado. Estão rasgando a Constituição na cara do povo e ainda se dizem os paladinos da moralidade”.
Ao concluir, o deputado pediu que sua fala seja divulgada, “para que o Brasil possa saber, de fato, a verdade sobre esse conluio do PT com o STF”.
O direito à propriedade e o respeito à livre iniciativa têm sido relativizados no Brasil. Para uma “classe” de cidadãos, caracterizados pela velha imprensa como “bolsonaristas”, as garantias e direitos fundamentais estão suspensos. Em CPIs e em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, cidadãos e empresas ficam sujeitos a quebras de sigilo, devassas, prisões políticas, buscas e apreensões, e confiscos. As investigações se originam de “relatórios”, “matérias” e “reportagens” produzidos pela concorrência, que são tomados como verdadeiros sem questionamento, assim como depoimentos de testemunhas suspeitas.
Toda a renda da Folha Política, assim como de outras pessoas e empresas conservadoras, está sendo confiscada, a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática em um inquérito administrativo. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos e CPIs, a intenção é impedir o funcionamento das empresas ao privá-las de suas fontes de renda. A decisão de Salomão foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 19 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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