O deputado federal Marcel Van Hattem, em live com o ex-deputado estadual Giuseppe Riesgo, relatou que o pedido de CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE já tem 108 assinaturas. Riesgo apontou a necessidade de os cidadãos pedirem aos seus representantes que assinem o pedido de CPI, assim como também o pedido da CPI dos atos do dia 8 de janeiro.
Riesgo apontou que o trabalho a ser feito a partir de agora é a oposição séria e responsável ao governo Lula, e que, para isso, a CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE é essencial. Ele explicou: “o ponto chave de trabalho do PT é o aparelhamento do STF, o aparelhamento das instituições”. Riesgo lembrou que o povo deve pedir aos deputados que assinem o pedido de CPI.
O deputado Marcel Van Hattem apontou também a importância da CPI do dia 8 de janeiro, lembrando que há intensas violações de direitos fundamentais ocorrendo, afirmando: “é importante a pressão para a instauração da CPI dos abusos de autoridade, como também a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro”. Ele lembrou: “é função nossa fiscalizar abusos de autoridade”.
Van Hattem mencionou a participação do ministro Ricardo Lewandowski em evento do MST e disse: “ministro do STF não pode estar participando de eventos políticos, e o MST é, na melhor das hipóteses, uma organização política”. O deputado enfatizou que o ministro falou mal da própria democracia e questionou: “isso não é uma manifestação antidemocrática?”
Van Hattem e Riesgo também comentaram a viagem de Lula aos Estados Unidos, apontando que o presidente foi ao país para promover suas narrativas políticas, mas houve pouco resultado para o Brasil.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e vem sendo mantida pelos corregedores seguintes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, dia após dia, subtraindo a renda do trabalho de famílias e empresas.
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