O deputado federal Marcel Van Hattem manifestou-se, pelas redes sociais, após a velha imprensa noticiar que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para “regulamentar” as redes sociais.
O deputado disse: “Decididamente Alexandre de Moraes quer ser o CENSOR DA REPÚBLICA. A Constituição é bem clara sobre o direito à liberdade de expressão do cidadão. Nos casos em que a pessoa venha a cometer um crime ao se expressar, há como puni-la dentro do nosso ordenamento jurídico. Agora, definir previamente o que pode ou não ser dito significa apenas uma coisa: CENSURA! Caso esse projeto realmente chegue ao Congresso, trabalharei incansavelmente para que a Constituição seja respeitada e não tenhamos nenhum retrocesso contra nossa liberdade de expressão. Apesar das constantes distorções e desrespeito ao que está na Constituição, reforço que cabe ao Parlamento e somente a este legislar. Portanto, ministro Alexandre de Moraes, quer propor projeto? Eleja-se! Juiz julga, não legisla!”.
Mais cedo, o deputado havia defendido, da tribuna da Câmara, a instalação urgente de uma CPI para investigar os abusos de autoridade do STF e do TSE, que têm como figura central o próprio ministro, que conduz inquéritos políticos que violam direitos e garantias fundamentais, além de invadir atribuições de outros poderes.
Ao defender a CPI, o deputado apontou o papel humilhante a que o Congresso vem se submetendo e pediu aos colegas que trabalhem por um parlamento real. Van Hattem disse: “O que está acontecendo no nosso País é que este Congresso está se submetendo a um período de grave exceção institucional de ruptura do Estado Democrático de Direito, que não pode mais ser tolerada. O Brasil é uma democracia representativa, uma democracia constitucional, uma democracia liberal, onde os direitos e garantias fundamentais devem ser respeitados, e não, solapados. Por isso os abusos de autoridade precisam cessar”.
O deputado mencionou a morte de um cidadão após um protesto contra os atos do ministro, e comparou com a Primavera Árabe, iniciada também após protestos contra tiranos. Ele pediu: “Peço, por isso, o apoio a todos os Parlamentares que querem ver o reequilíbrio entre os poderes no País. Peço que assinem novamente a nossa CPI do abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Já passamos de 80 assinaturas. Precisamos de 171 para que seja protocolada e instalada”.
O deputado lamentou o silêncio conivente da esquerda, que mostra toda a sua hipocrisia, e disse: “É até estranho ver a Esquerda calada diante disso — calada, silente, conivente, omissa. É preciso sairmos deste estado de omissão e, por isso, peço a todos o apoio à nossa proposta de CPI que é tão importante, e não apenas isso, mas também o apoio a uma oposição que seja firme, consistente, coerente e que diga, com clareza, que o País não aguenta a volta dessa quadrilha ao poder e que não deixará vida fácil àqueles que deveriam estar na cadeia, e não, sentados em postos relevantes da nossa Nação”.
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