O deputado federal Marcel Van Hattem comunicou, pelas redes sociais, que o novo pedido para instalação de uma CPI para investigar os abusos de autoridade perpetrados por ministros do STF e do TSE já tem mais de 80 assinaturas, dois dias após a posse dos deputados. O pedido já havia sido apresentado no ano passado, quando teve quase 200 assinaturas, mas a CPI não foi instalada porque o presidente da Casa, Arthur Lira, considerou que já era fim de ano e que as vítimas poderiam continuar sofrendo as consequências enquanto os parlamentares aproveitavam suas férias.
Com o início da nova legislatura, o deputado Marcel Van Hattem apresentou um novo pedido, e reiniciou a coleta das assinaturas. O deputado disse:
“Com MAIS DE 80 assinaturas das 171 necessárias para a instalação da NOVA CPI DO ABUSO DE AUTORIDADE DO STF E TSE. Tenho certeza que vamos conseguir mais do que o número mínimo exigido e conto com sua ajuda para pedir ao seu deputado que assine o requerimento, basta ele acessar o o link: https://infolegmovel.page.link/57NGuTj5pAkvCjwR8. ou assinar pelo Infoleg com o código de apoiamento CD238240934700.
Em razão da nova legislatura será necessário apresentarmos esse novo requerimento, pois o que protocolamos em novembro não foi arquivado ao final do mandato anterior. Nova CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE, já!”.
Ontem, um homem morreu após um protesto contra os atos de Alexandre de Moraes.
Excessos cometidos por ministros das cortes superiores vêm sendo denunciados há anos, mas o Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade, mantém-se omisso e subserviente.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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