O senador Eduardo Girão, líder do Novo no Senado, relatou, em vídeo divulgado pelas redes sociais, a visita feita por parlamentares a pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador relatou que há pessoas presas que nem estavam em Brasília, e lembrou: “precisa de uma responsabilidade para a responsabilização individual de cada um”.
O senador disse: “O reprovável ato de 8/1 mantém 900 presos, alguns de forma justa e outros que nem no local do crime estiveram. Conferimos condições, se devido processo legal está sendo observado; muitos sem contato com advogado, família…Falta compaixão e humanidade. Leia NOTA divulgada sobre os próximos passos. Paz & Bem”.
Girão relatou ainda que um grupo de senadores falou com o presidente da OAB, e outro grupo está tentando marcar uma audiência com a presidente do STF. Ele divulgou a nota oficial de senadores de vários partidos. Ouça o texto:
NOTA OFICAL LIDERANÇA NOVO/REPUBLICANOS/PP/PL, MINORIA DO SENADO E CONGRESSO E BLOCO VANGUARDA👀
Um grupo de senadores e deputados da oposição esteve nesta quarta-feira (15) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para verificar a situação de 610 homens presos após os atos de 8 de janeiro.
Apesar dos esforços do governo do Distrito Federal, constatou-se que a penitenciária possui capacidade limitada para atender a grande quantidade de presos.
Entre 8 e 12 de janeiro, a população da penitenciária aumentou de 1 mil para 1,6 mil em decorrência de prisões relacionadas aos atos de ataque às sedes dos Três Poderes.
A alta ocupação reflete na qualidade do fornecimento da alimentação aos presos e no atendimento de saúde, conforme verificado no local.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal relatou ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência de presos que moram em outros Estados, pois apenas 30 teriam residência na Capital Federal.
Após a visita, o líder da Oposição no Senado Federal, Rogério Marinho, e a líder do PP no Senado, Tereza Cristina, foram recebidos pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Na ocasião, solicitaram apoio da entidade pela celeridade no cumprimento do devido processo legal, na individualização de condutas e na garantia dos direitos humanos dos presos, assegurando a transferência para os Estados de residência ou a liberação para aguardar o julgamento em liberdade, quando possível. Foi informado que tal iniciativa já havia sido tomada por aquela instituição. Nos próximos dias, os senadores vão solicitar audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para assegurar as garantias dos presos e a celeridade do devido processo legal. Amanhã (16), um grupo de parlamentares também deve visitar 350 mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Carlos Portinho
Líder do PL
Ciro Nogueira
Líder da Minoria
Eduardo Girão
Líder do NOVO
Flávio Bolsonaro
Líder da Minoria(Congresso)
Mecias de Jesus
Líder do Republicanos
Rogério Marinho
Líder da Oposição(Senado)
Tereza Cristina
Líder do PP
Wellington Fagundes
Líder do Bloco Vanguarda
Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Os senador, foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quase quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no seu terceiro relator, o ministro Benedito Gonçalves, que, dia após dia, mantém vigente a ordem que subtrai a renda de famílias. Há mais de 19 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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