Deputados e senadores que buscam a verdade concederam uma entrevista coletiva para falar sobre o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar todos os fatos relativos ao dia 8 de janeiro. O deputado André Fernandes explicou os propósitos da CPMI: investigar todos os atos de ação e todos os atos de omissão ocorridos no último dia 8 de janeiro.
O deputado mencionou algumas das perguntas que precisam de respostas, como: por que mais de mil pessoas foram presas no dia seguinte, em outro lugar? Por que passaram, ou ainda estão, há mais de 2 meses presas? Qual é a situação desses presos? Cadê a individualização das condutas? A ABIN avisou. O que o governo federal fez? Lula decretou sigilo sobre as imagens. Por que isso?. O deputado disse: “Esses parlamentares aqui querem transparência, lutam pela verdade. Não estamos aqui para passar a mão na cabeça de criminoso, mas para investigar de maneira séria e intensa”.
Os senadores Magno Malta e Rogério Marinho explicaram a necessidade da CPMI, lembrando que o regimento do Congresso Nacional garante que, com as assinaturas de um terço da Câmara e do Senado, a instalação tem que ser automática. O senador Magno Malta apontou: “só uma CPMI pode explicar. Esse caos só se esclarecerá por uma CPMI que tenha autonomia, até porque ela se instala por si só”. O senador Rogério Marinho, por seu turno, lembrou: “é importante que não haja seletividade na análise desse fato tão pernicioso. (...) precisamos da instalação da CPI para que ações e omissões de todas as autoridades, de todos os níveis de governo, possam ser elucidadas”.
Após os atos de vandalismo de 8 de janeiro, centenas de pessoas foram presas em massa, com uma acusação em grupo, sem qualquer individualização de condutas nem a apresentação de qualquer indício de que tenham participado de qualquer ato de depredação. Embora algumas tenham sido libertadas, centenas de pessoas permanecem presas até o momento, sem direito à defesa nem acesso ao devido processo legal.
As imposições de medidas a título de “cautelares” sobre grupos inteiros de indivíduos de acordo com suas posições políticas já se tornou comum no Brasil, em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, nos quais os grupos atingidos não têm acesso ao devido processo legal e sofrem, por tempo indeterminado, os efeitos de cautelares sem previsão legal, e sem possibilidade de defesa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confisco de propriedade; entre outras.
A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito administrativo já se arrasta há mais de um ano e meio, chegando ao seu terceiro relator, o ministro Benedito Gonçalves, que, dia após dia, mantém vigente a ordem que retira o sustento de famílias e empresas. Há mais de 19 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org
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