O deputado federal Tenente-Coronel Zucco revelou, pelas redes sociais, que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, e busca assinaturas, para aumentar as hipóteses em que a Câmara dos Deputados pode apreciar os pedidos de impeachment de autoridades. O deputado explicou:
Precisamos de 171 assinaturas para iniciar a tramitação da PEC da Isonomia. Cobre do seu deputado (a) o apoio à nossa proposta.
O que a PEC prevê?
- Amplia poderes da Câmara para analisar pedidos de impeachment contra autoridades da República;
- Isonomia entre as duas Casas do Congresso Nacional;
- Unidade de tratamento entre as autoridades. Todas terão o mesmo rito processual;
- Câmara autoriza abertura do processo e Senado continua com a prerrogativa de julgar;
- Crimes contra a administração pública, abuso de autoridade e ativismo político entre o rol de delitos passíveis de punição.
Conforme explicado pelo deputado, a Câmara, atualmente, só pode abrir investigação contra o presidente da República, o vice-presidente da República, e ministros de Estado. A PEC da Isonomia amplia essas possibilidades para abranger todas as autoridades, inclusive ministros da Suprema Corte.
Os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores, por exemplo, só podem ser feitos ao Senado Federal, onde encontram uma barreira intransponível na mesa do presidente da Casa. Embora a responsabilidade seja do Senado, os presidentes da Casa vêm engavetando sistematicamente todos os pedidos de impeachment, além de não pautarem projetos de lei e PECs que visem conter os superpoderes autoconcedidos a ministros de cortes como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. [z56] Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes. Há mais de 10 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
0 Comentários