Em vídeo transmitido pelas redes sociais, a ex-deputada federal Alê Silva, que vem atuando como advogada na defesa de pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, analisou e explicou uma das ordens de prisão exaradas pela Corte, apontando que a decisão, que é padronizada e aplicada a centenas de pessoas diferentes, manifesta “uma grande injustiça”. Alê Silva disse: “é como se a custodiada estivesse recebendo antecipadamente a sua pena”.
A advogada afirmou: “nós chegamos a esse absurdo, né, a um estado de exceção propriamente dito, em que as condutas individuais não estão sendo analisadas”. Alê Silva apontou que, embora a Procuradoria-Geral da República reconheça que o tipo penal que vem sendo atribuído aos cidadãos pela extrema-esquerda e pela velha imprensa não se aplica; por outro lado, os tipos penais que estão sendo utilizados são extremamente graves e sem qualquer relação com a conduta real das pessoas.
Alê Silva explicou: “Nós estamos recorrendo da decisão, mas sabemos que é um recurso pró-forma. Esses caras que assinaram essa decisão não vão mudar seu entendimento, de forma alguma, mas nós temos que cumprir com nosso papel, que é a defesa. Só que essa decisão está sendo padrão. É igual para todo mundo. Um ctrl-c ctrl-v inacreditável. E é contra isso, também, que nós estamos lutando. Se for para inculcar a cada um que esteve na Esplanada algum tipo penal, que seja feito dentro do que prevê a lei. Para isso, precisamos da individualização das condutas”.
A ex-deputada descreveu o caso específico, de uma senhora que foi presa no palácio do Planalto, apontando que, no caso mais extremo em que a mera presença dela no local seja considerada um fato criminoso, a pena máxima seria de 6 meses, mas ela permanecerá presa pelo tempo que levar o processo. Alê Silva disse: “Não é justo que ela pague uma pena antecipada”
Alê Silva explicou que não há, nos autos, qualquer indício de que a pessoa presa tenha participado de qualquer tipo de violência. Ela afirmou: “quem alega tem que provar. Se o Ministério Público fez todas essas alegações, e com base nessas alegações, o Supremo está mantendo a prisão preventiva dessa senhora, ela deve ficar detida até o final da instrução ou até a decisão”. A ex-deputada explicou que, como não há provas de participação em violência, a mulher em questão deverá ser absolvida das acusações, e acrescentou: “Mas, até lá, ela já terá pago, com a ausência de sua liberdade, que é a pena máxima do Brasil, não sabemos por quanto tempo. Isso é justo? Não é justo”.
No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático” quando o “ato” é da esquerda.
Nos últimos anos, milhões de pessoas foram às ruas para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos.
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