Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal André Fernandes foi confrontado e sofreu acusações da deputada petista Maria do Rosário ao enfrentar Flávio Dino, ministro da Justiça de Lula, e o presidente petista.
André Fernandes ressaltou como o Brasil vive um Estado de Exceção, o que é exemplificado pela notícia-crime de Flávio Dino contra parlamentares de direita em razão dos questionamentos por eles realizados a respeito da recente visita do ministro à Comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. O ministro de Lula pediu providências a Alexandre de Moraes, ministro do STF, no inquérito 4781, conhecido como “Inquérito Fake News”.
O parlamentar frisou: “Eu não entendo como diz que vai ser o governo da paz, do amor, do diálogo, e age do jeito que está agindo. Um verdadeiro Estado de Exceção”.
Dessa maneira, o congressista relatou: “Os parlamentares questionaram isso nesta Tribuna, usando das prerrogativas do artigo 53 da Constituição, têm imunidade para falar. O governo do amor, do diálogo, do respeito, da paz, pega os deputados que subiram a esta Tribuna para fazer questionamentos sérios, precisos, e processa os parlamentares, até Senador da República, no STF”.
Após o inflamado discurso do parlamentar aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Maria do Rosário usou um tom ameaçador, acusando-o de “estapear” e “empurrar violentamente” o microfone, afirmando que isto não seria tolerado e que o vídeo registrando o momento deveria ser resguardado. Deputados presentes rebateram Maria do Rosário e saíram em defesa de André Fernandes.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Nesses inquéritos, em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. Bastam pedidos apresentados por parlamentares da extrema-esquerda para que “medidas cautelares” sejam impostas a cidadãos e fiquem gerando efeitos pelo tempo que o senhor ministro desejar.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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