Após uma polêmica em torno de um discurso do deputado Nikolas Ferreira, os deputados Cabo Gilberto Silva e Abílio Brunini lembraram, no plenário da Câmara, a necessidade de se respeitar direitos fundamentais como a imunidade parlamentar e a liberdade de religião.
O deputado Cabo Gilberto Silva apontou: “estão querendo criar uma cortina de fumaça para tirar do foco da opinião pública o que verdadeiramente importa para o nosso País. O Deputado não cometeu crime nenhum. Ele saiu em defesa das mulheres”. Cabo Gilberto Silva lembrou que a Constituição brasileira garante aos parlamentares a imunidade por suas opiniões, palavras e votos, e pediu: “Chega de desmoralizar este Parlamento!”.
O deputado disse: “Eu vejo aqui vários Parlamentares do PT, que nós respeitamos, falar em crime e dizer que é preciso punir. Ora, toda a cúpula do PT foi presa na Operação Lava-Jato; há pouco tempo, pelo petrolão, quando as estatais foram saqueadas. Quem foi punido até agora? Aí querem punir um Parlamentar que utilizou a tribuna para defender as mulheres em pleno dia 8 de março! Vamos respeitar o Parlamento e o orador quando usa a tribuna, porque ele fez um discurso e merece respeito!”.
O deputado Abílio Brunini, por seu turno, lembrou outro direito fundamental que vem sendo desrespeitado em meio à sanha de censurar toda manifestação conservadora. Brunini afirmou: “Até onde eu sei, essa militância política não está acima da liberdade de credo e de crença de cada um. O art. 5º da Constituição, que prevê a liberdade de credo, não pode ser subjugado por causa de militância política”.
Brunini apontou: “Quando alguém vier aqui defender algum ponto de vista ideológico baseado na sua fé e na sua liberdade de religião, este não poderá ter seu direito de palavra cassado. É inadmissível! A perseguição que o Deputado Nikolas está sofrendo é a perseguição que o cidadão comum sofre no dia a dia, é a perseguição por expressar sua opinião com base na sua fé. A liberdade de credo ainda não foi destruída no Brasil. Trata-se da fé e da liberdade de expor uma opinião”.
As liberdades individuais e os direitos fundamentais estão sob intenso ataque no Brasil. Nos últimos anos, as pessoas viram seus direitos de ir e vir, de trabalhar, de se expressar, de se informar, e de se manifestar, entre outros, serem suprimidos. Cidadãos e empresas são perseguidos em inquéritos secretos e sofrem com medidas abusivas como prisões políticas, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais, e até mesmo confisco de propriedade, tudo sem o devido processo legal.
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