A deputada federal Bia Kicis levou ao plenário da Câmara dos Deputados a denúncia que recebeu ontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre os atos do ministro de Lula, Flávio Dino, no dia 8 de janeiro e nos dias anteriores. Bia Kicis relatou: “sou presidente da CCFC. Ontem, tivemos a participação do Deputado Kim Kataguiri, que é membro da Comissão, trazendo um documento, algo que é gravíssimo. Trata-se do Ofício nº 5, de 2023, da Polícia Federal dirigida ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Esse ofício é do dia 7 de janeiro, um dia antes dos atos do dia 8, portanto, em que ele informa o grande risco de que houvesse invasões, depredação dos prédios dos três Poderes da República. Então, não há como o Ministro Flávio Dino dizer que não estava ciente”.
A deputada apontou: “Fica clara a omissão do Ministro, a omissão criminosa, porque há omissão que não é crime — é preciso que seja tipificada a omissão como crime. Nesse caso, está tipificada a omissão. Ele não fez nada para impedir — e era sua função fazê-lo — o ataque aos prédios públicos, aos prédios dos Três Poderes. Isso é gravíssimo”.
Bia Kicis explicou que, além da omissão, há ainda o fato do ministro ter mentido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ela disse: “O Ministro mentiu para todos os Deputados que estavam lá presentes, dizendo que não teve acesso à informação de que poderiam ocorrer esses atos no dia 8. Um Ministro de Estado mentindo perante a Corte de Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento é muito grave, tão grave quanto o crime em si da omissão”.
A deputada afirmou que o ministro será chamado à Comissão de Fiscalização e Controle e disse: “dessa vez esperamos que o Ministro se comporte como uma autoridade, sem deboche, sem gracinha, sem mentir, porque ele tem o dever da verdade em nome do cargo que ocupa. Qualquer autoridade pública tem o dever de se comprometer com a verdade”.
Os atos do dia 8 de janeiro têm servido como pretexto para intensa perseguição a conservadores, inclusive com prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, inéditas na história do país. Embora já haja, há mais de um mês, mais assinaturas do que o necessário para a instalação de uma CPMI que investigará os atos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, julgou relevante aguardar a Páscoa para, só depois, marcar uma sessão do Congresso Nacional. Enquanto isso, milhares de brasileiros sofrem com restrições a suas liberdades e seus patrimônios, sem qualquer chance de defesa nem acesso ao devido processo legal.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, nem a Constituição nem as leis têm tido ampla aplicação no país. Por exemplo, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho está sendo retida sem qualquer justificativa jurídica.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a manter o jornal funcionando, doe através do QR Code que aparece na tela, ou utilizando o código Pix ajude@folhapolitica.org. Caso não use Pix, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo. Há 10 anos, a Folha Política vem enfrentando a espiral do silêncio imposta pelo cartel de mídia que quer o monopólio da informação. Pix: ajude@folhapolitica.org
0 Comentários