Da tribuna da Câmara, o deputado Gilberto Silva denunciou os esforços empreendidos pelo governo Lula para impedir uma investigação séria dos atos do dia 8 de janeiro, pressionando parlamentares para que retirem suas assinaturas do requerimento. Gilberto Silva afirmou: “Já preenchemos todos os pré-requisitos e precisamos mostrar a verdade, Srs. Parlamentares, ao povo brasileiro. Não esqueçam que temos quase mil presos que foram detidos no dia 9, um dia depois do acontecimento, distantes do local, pessoas que estavam passando, idosos, crianças, no primeiro campo de concentração do desgoverno Lula’’.
O deputado pediu mais assinaturas e disse: “iremos investigar e saber por que o general de Lula dispensou a guarda do Planalto; iremos saber por que o Ministro Flávio Dino liberou a Força Nacional. Iremos saber por que 48 órgãos foram informados do que poderia acontecer, e nada fizeram. Aí o que aconteceu? O Governador do Distrito Federal foi afastado de uma canetada, sem ninguém pedir — sem ninguém pedir. Eu gostaria de saber a fundamentação legal para isso. O Comandante-Geral, que apanhou e saiu ensanguentado, foi preso. O Secretário de Segurança foi preso, está preso até agora”.
Gilberto Silva questionou a omissão de parte dos parlamentares mesmo face aos visíveis abusos de autoridade. Ele perguntou: “A Justiça serve para um lado, e não serve para o outro? Que Poder Judiciário é esse? E os senhores vão ficar calados? Estou aguardando os Parlamentares do PT para assinarem só uma vez. Não querem saber a verdade? Não foram beneficiados diretamente após os atos do dia 8?”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e tiveram bens confiscados sem qualquer acesso ao devido processo legal. Da mesma forma, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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