A deputada Adriana Ventura queixou-se, na tribuna da Câmara, da inação do Congresso Nacional frente aos absurdos que vêm sendo cometidos pelo governo Lula enquanto os parlamentares ainda parecem aproveitar seu recesso estendido. A deputada apontou: “a última semana nos trouxe vários incômodos, muitos incômodos, além de todos os que já estavam acontecendo neste Governo. O que vemos é a repetição de várias coisas que já aconteceram, um erro e repetições de coisas que são terríveis, como, por exemplo, o uso da máquina pública para interesses particulares”.
A deputada mencionou a proposta de enviar o dinheiro dos brasileiros para ditaduras amigas do PT e também a indicação de esposas de ministros para Tribunais de Contas. Adriana Ventura disse: “Isso é uma aberração! Como é que um órgão como um Tribunal de Contas, que serve para fiscalizar o Executivo e que deveria ser técnico, fica à mercê de indicação política? Isso é um nepotismo vergonhoso! Estão fazendo malabarismo jurídico para explicar o que é indecente”.
Adriana Ventura escancarou a omissão do Congresso Nacional, dizendo: “Não tem cabimento indicar esposas de Ministros para órgãos, não só por conta do privilégio de salários polpudos até os 75 anos, mas também pela vergonha do ato em si. No mínimo, há um conflito de interesses absurdo aí. E eu fico realmente incomodada que este Congresso não tome uma atitude em relação a isso”.
A deputada pediu aos colegas que questionem: “Que país estamos deixando para as próximas gerações? Que oportunidades estamos deixando para os mais pobres?”. Adriana Ventura pediu: “Então, vamos sair do discurso fácil e vamos mostrar a que viemos”.
O governo de Lula já entra no terceiro mês sem qualquer fiscalização efetiva por parte do parlamento, que mal se reuniu até o momento, embora a posse dos novos parlamentares já tenha ocorrido há mais de um mês. O requerimento de uma CPMI para investigar os atos do dia 8 de janeiro já tem as assinaturas de mais de um terço da Câmara e do Senado, mas a CPMI ainda não foi instalada porque o Congresso precisaria se reunir para isso, e isso ainda não ocorreu. Ao mesmo tempo, centenas de presos políticos permanecem presos há quase dois meses, sem individualização de condutas nem respeito ao devido processo legal.
As violações a direitos não são recentes. Nos últimos anos, a liberdade de culto foi duramente restringida no Brasil, assim como diversas outras liberdades, em especial a liberdade de expressão, que é a base de qualquer democracia. As pessoas viram seus direitos de ir e vir, de trabalhar, de se expressar, de se informar, e de se manifestar, entre outros, serem suprimidos. Cidadãos e empresas são perseguidos em inquéritos secretos e sofrem com medidas abusivas como prisões, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais, e até mesmo confisco de propriedade, tudo sob o olhar complacente do Congresso Nacional.
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