A deputada Bia Kicis explicou, da tribuna da Câmara, os absurdos jurídicos envolvidos na anulação dos processos que condenaram Lula, lembrando: “por malabarismo jurídico, ele foi descondenado, jamais absolvido”.
A deputada citou o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que disse: "Quando nós julgamos, nós não absolvemos o Lula, não!". Ela explicou: “Foram filigranas jurídicas. Eu quero reafirmar aqui o que o Ministro Marco Aurélio falou. Sabem qual foi o erro processual que eles encontraram? Foi uma incompetência territorial, que, pela norma processual, é uma incompetência relativa. Depois que se aprecia essa incompetência na primeira vez em que é alegada, ela não pode ser alegada novamente, porque não é uma incompetência absoluta, que anularia todo o processo, é uma incompetência relativa. Precluiu! Mas, em favor do descondenado…”.
Bia Kicis explicou por que os processos de Lula foram anulados: “Precisaram tirar o Lula da cadeia para concorrer com o Bolsonaro, porque o PT não formou líderes, o Lula nunca formou líderes. Precisaram tirar o Lula da cadeia e dizer que ele foi descondenado, que havia um erro processual, para ele concorrer contra o Bolsonaro nas eleições, porque eles não tinham ninguém capaz de enfrentar o Bolsonaro. Foi isso que aconteceu”.
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