A deputada Chris Tonietto fez, da tribuna da Câmara, um duro alerta aos colegas parlamentares sobre as consequências de aceitar, de forma subserviente, as violações às prerrogativas dos parlamentares, o que neutraliza a atuação dos representantes do povo e, na prática, torna as Casas Legislativas virtualmente inúteis.
A deputada iniciou seu pronunciamento lendo um trecho de um livro de Direito Constitucional, que aponta que a imunidade parlamentar prevê “a mais ampla liberdade de manifestação”, revelando, em seguida, que o texto é de autoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Chris Tonietto questionou: “A questão que eu quero saber aqui é o que mudou nesse entendimento”.
A deputada questionou: “Agora, por que tem gente que insiste em ameaçar o Parlamento? E não é ameaça um Parlamentar. Veja só, quando alguém aqui tem a sua imunidade afrontada, violada, é o Parlamento inteiro que obviamente vai sofrer. Então, não se trata de coloração partidária, não se trata nem de questão ideológica. É uma questão de justiça, inclusive, fazer valer a nossa Constituição Federal, como eu disse, no seu art. 53, que não deixa margem para dúvidas, quando diz que nós somos invioláveis em quaisquer palavras”.
Chris Tonietto lembrou aos colegas: temos o dever e também a responsabilidade de não só de zelar, pelas nossa prerrogativas, mas também de defender a honra deste Parlamento”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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