A deputada Júlia Zanatta e o senador Magno Malta foram autorizados a continuar visitando os presos políticos que estão no sistema penitenciário do Distrito Federal. No plenário da Câmara, a deputada Júlia Zanatta relatou que tinha recebido um ofício que informava que todas as visitas aos presos tinham que ser autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela disse: “a autorização me foi concedida, e ao senador Magno Malta, e, na próxima terça-feira, irei fazer a visita. Estamos defendendo a individualização das penas e o devido processo legal, ou seja, nada mais do que a justiça”. Ela enfatizou que quem cometeu crimes deve ser responsabilizado segundo as leis vigentes e disse: “mas, aos inocentes, que são maioria, seja dada a liberdade”. A deputada defendeu a instalação imediata da CPMI e disse: “conquistamos as assinaturas necessárias, e a verdade virá à tona”.
O senador Magno Malta, por sua vez, divulgou um vídeo mostrando sua chegada ao presídio Colmeia, onde se encontram as mulheres presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes. O senador apontou: “estou aqui exercendo minha atribuição como parlamentar, que é fiscalizar”, e afirmou que dará mais notícias sobre as patriotas mais tarde.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 20 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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