O deputado André Fernandes participou da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que questiona o ministro de Lula, Flávio Dino, sobre suas ações relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro e sobre sua visita ao Complexo da Maré. O deputado apontou que, ao longo dos anos, muitos indícios já foram apresentados de ligações entre o Partido dos Trabalhadores e a facção criminosa PCC.
O deputado listou uma série de eventos, como quando foi divulgado um grampo telefônico em que um membro da facção dizia que eles tinham um “diálogo cabuloso” com o PT, e lembrou que, na época, o PT afirmou que se tratava de “mais uma armação” contra a sigla, além de dizer que a Polícia Federal era subordinada ao então ministro da Justiça, Sérgio Moro. André Fernandes mencionou também a prisão do contador João Muniz sob a acusação de lavar dinheiro do PCC, e lembrou que era o mesmo contador que fez o imposto de renda de Lula.
O deputado lembrou ainda declarações do operador Marcos Valério, que ligavam o partido à facção, além de escândalos relacionados ao filho de Lula, e questionou: “uma camisa foi suficiente para associar um vândalo a Bolsonaro, mas até agora não vi uma linha associando o email “lulalivre” ao presidente da República”.
André Fernandes rebateu ainda o tweet do ministro, que dizia não haver indícios nem provas de ligação entre o partido e a facção, e apontou: “a própria PF está dizendo isso”.
Ao responder, o ministro causou um tumulto, concentrando sua fala em rebater a declaração do deputado de que o site Jusbrasil lista algumas centenas de ocorrências de seu nome, e não deu respostas concretas e fundamentadas sobre os indícios apresentados da ligação entre o partido e a facção, limitando-se a afirmar que não há evidências cabais.
Contra cidadãos conservadores, nem indícios são necessários para que sejam submetidos a “medidas cautelares” arbitrárias. Basta que sejam arrolados em listas que são apresentadas por parlamentares de extrema-esquerda ao Supremo Tribunal Federal para que medidas sejam impostas coletivamente, como no exemplo extremo das prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para essas pessoas, não há presunção de inocência, direito ao contraditório, ou devido processo legal.
Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras.
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