Da tribuna da Câmara, o deputado Marco Feliciano pediu a instalação da CPMI que vai investigar os atos do dia 8 de janeiro. O deputado se referiu ao discurso do deputado Cabo Gilberto Silva, que criticou a procrastinação empreendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que não marca uma sessão do Congresso Nacional.
O deputado Marco Feliciano disse: “tudo que é votado nesta Casa é extremamente importante — as reformas que estão por vir, os projetos que aqui são citados —, mas não há nada mais importante e urgente no Brasil nesse momento do que o que foi dito pelo meu colega que me antecedeu agora há pouco sobre a CPMI do dia 8 de janeiro”.
O deputado explicou: “O que aconteceu no dia 8 de janeiro foi algo surreal no nosso País. É claro que houve as desgraças, mas houve também muitos vídeos emocionantes de brasileiros patriotas que estavam lá naquele momento impedindo ou tentando impedir que as pessoas, aqueles infiltrados que estavam no meio daquela cena, provocassem o caos. E o resultado de tudo isso, Sr. Presidente, é que quase 2 mil pessoas foram presas”.
Feliciano apontou que até a velha imprensa, que coopera ativamente para a perseguição política, reconheceu que as prisões são políticas, e disse: “Se é uma prisão política — é claro que todas as pessoas já estão enxergando que é —, o que fica na cabeça do brasileiro é por que motivo essa CPI não está sendo instaurada”.
O deputado questionou: “O que estão escondendo? Pior do que isso: já ofereceram 60 milhões de reais em emendas para Parlamentares retirarem o seu nome daquela CPI. E, além dos 60 milhões de reais, eles estão negociando os cargos do segundo escalão. Eu repito a pergunta: o que eles temem? O que estão escondendo?”.
O deputado Marco Feliciano anunciou: “com base em tudo que a imprensa vem divulgando a respeito do oferecimento desses 60 milhões de reais em emendas, mais os cargos do segundo escalão, eu estou usando todas as minhas prerrogativas para, com base na Lei nº 8.429, de 1992, com as alterações da Lei nº 14.232, de 2021, entrar com uma representação na PGR, a Procuradoria-Geral da República, para que seja apurado tudo isso que a imprensa já cansou divulgar, se houve de fato improbidade administrativa por parte do Presidente e dos Ministros que falam por ele e falam pelo seu Estado”.
O deputado acrescentou: “É muito sério o que está acontecendo. Nós queremos que essa CPMI seja instaurada o mais rápido possível, porque o Brasil todo está com a pulga atrás da orelha. Se estão escondendo é porque tem algo muito sério a ser revelado. Nós queremos que tudo venha à luz”.
Os abusos e excessos observados nas últimas prisões políticas não são recentes e vêm se acumulando há mais de quatro anos, nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, e também nos inquéritos derivados em cortes superiores como o Tribunal Superior Eleitoral.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; entre outras.
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