Da tribuna da Câmara, o deputado Marcos Pollon apontou como o governo Lula vem evidenciando que quer transformar o Brasil em uma espécie de terra sem lei, governada pelo arbítrio, e lembrou um adágio inspirado em Dostoiévski sobre a impunidade gerando abusos contra inocentes. O deputado lembrou que pessoas que deveriam estar presas estão no governo, enquanto inocentes estão presos em massa.
Pollon afirmou: “Se há projeto de Brasil, hoje, é exclusivamente o da vingança, o da destruição. Querem destruir o trabalhador, onerando ainda mais o pouco que recebe. Querem destruir o setor produtivo, colocando ainda mais encargo sobre este setor”. O deputado listou vários absurdos da equipe de Lula e comparou com o tratamento dado aos cidadãos de direita: “Nós não podemos mais admitir o crime sem castigo pois isso tem gerado o castigo sem crime, em que centenas de brasileiros têm sido conduzidos à prisão sem sequer haver individualização de conduta”.
O deputado questionou: “Vamos, então, tornar isso uma regra: parar um ônibus na frente do acampamento do MST e prender todo mundo para averiguar; vamos parar um ônibus na frente de uma comunidade e prender todo mundo para averiguar, ou isso só serve para senhorinhas e senhorezinhos que rezavam o Pai Nosso na frente dos quartéis?”.
Mais tarde, o deputado relatou que recebeu em seu gabinete o marido de uma mulher presa a mando do ministro Alexandre de Moraes, que está ferida na prisão. Pollon apontou que não há qualquer legalidade nesta ou nas outras prisões e alertou: “nós que advogamos estamos estarrecidos com coisas que fazem suar e tremer o mais tenro acadêmico de Direito! Está se rasgando o devido processo legal neste País. Isso custará toda a estrutura da democracia do Brasil. Ou nos levantamos para proteger os limites do sistema juspersecutório ou sucumbirá todo ele”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. Há quatro anos, o Congresso assiste passivamente aos abusos que se perpetuam em inquéritos intermináveis, onde as vítimas não têm nenhuma possibilidade de defesa.
Nesses inquéritos, em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 20 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal. O inquérito já se arrasta há mais de um ano e meio, está no terceiro relator, Benedito Gonçalves, e segue confiscando, dia após dia, o fruto do trabalho das pessoas e empresas.
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