Da tribuna da Câmara, o deputado Marcos Pollon reagiu aos discursos vazios relacionados a datas comemorativas, que não têm qualquer relação com a conduta de alguns parlamentares no trato com problemas reais. O deputado relatou: “hoje eu fui acompanhar a soltura de senhoras de 60, 70 anos de idade que estavam presas, ao arrepio completo da lei e dos preceitos constitucionais”.
O deputado disse: “Tenho quase 20 anos de advocacia nas costas e jamais, jamais, nem no meu pior pesadelo, eu imaginei que o Brasil mergulharia num mar de lama tão abjeto, de destruição de direito e garantias fundamentais”. Pollon lembrou que, para punir pessoas por crimes que possam ter cometido, existem princípios constitucionais que norteiam a ação do Estado. Ele lembrou ainda que existem fortes movimentos de defesa dos direitos de pessoas que cometeram crimes graves, e comparou com a situação das pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes.
Pollon disse: “Senhoras mães de família estão presas ilegalmente num campo de concentração de forma abjeta, indigna. São mais de 150 mulheres que dividem um único banheiro, mais de 150 mulheres fazem escambo de absorvente. É essa a comemoração do Dia da Mulher? É essa a defesa da mulher que esta Casa se presta? Pelo amor de pelo amor de Deus, estão rompendo conceitos mínimos do Direito Penal brasileiro”.
O deputado se exaltou na defesa de um mínimo de estado de direito: “As pessoas que simplesmente ousaram rezar um Pai Nosso, na frente de um quartel general, estão enjauladas. Eu tenho vergonha — vergonha — de ver isso com estes olhos. Eu tenho vergonha de um dia ter escolhido a faculdade de Direito. Eu tenho vergonha de ter sido professor de Direito Constitucional neste País. Eu tenho vergonha de um dia acreditar que o Estado Democrático de Direito seria respeitado, porque não está sendo! Não está sendo! E nós não podemos nos calar. Isso é questão de manter a civilização em pé. Se caírem esses princípios, acaba o Brasil”.
Centenas de homens e mulheres continuam presos a mando do ministro Alexandre de Moraes, sem individualização de condutas, sem respeito ao devido processo legal, e em franca violação a direitos humanos. Nos inquéritos conduzidos pelo ministro, “medidas cautelares” sem previsão em lei são impostas a pessoas que não têm foro privilegiado, sem que o Ministério Público seja sequer ouvido, e as “cautelares” são mantidas pelo tempo que o ministro desejar, sem direito de defesa nem acesso ao devido processo legal.
Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência.
Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores para impedir suas atividades, com o respaldo e aplauso dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho da Folha Política vem sendo confiscada sem base legal. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator.
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