Da tribuna da Câmara, o deputado Marcos Pollon apontou o absurdo no discurso dos parlamentares de extrema-esquerda que afirmam ser “contra a ditadura”. Pollon disse: “eu ouvi hoje, estarrecido, neste plenário, Deputado bradando na tribuna: "Ditadura nunca mais! Ditadura nunca mais!". O que me choca é o duplipensar, o duplo padrão em que se defende exclusivamente não a fala, mas quem fala”.
O deputado explicou: “Nós estamos vivendo, "absurdados", o maior escândalo de desrespeito a Direitos Humanos e a direitos e garantias fundamentais desde a fundação da República desse País e ninguém fala nada, ninguém se opõe!”.
Pollon lembrou que, com o pretexto dos atos do dia 8 de janeiro, direitos vêm sendo violados e atos completamente arbitrários estão sendo praticados, sem que haja protestos dos autoproclamados “defensores da democracia”. Ele disse: “Vejam, muitas pessoas, que dizem ser garantistas e que defendem tais direitos e garantias fundamentais, são silentes ou até coniventes com essas práticas absurdas”.
O deputado apresentou uma extensa lista de direitos humanos que estão sendo violados diariamente, com ampla publicidade, por magistrados que deveriam guardar a Constituição, apontando que a situação configura claro estado de exceção. O deputado alertou: “Isso é típico de uma ditadura. Não vivemos nem um governo nem um desgoverno, vivemos um regime ditatorial”.
A Constituição Federal, além de garantir a liberdade de expressão e de manifestação e de proteger a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas, também preconiza, em seu artigo 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho está sendo retida sem qualquer justificativa jurídica.
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