Da tribuna da Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou as manobras do governo federal, na pessoa do ministro de Lula, Flávio Dino, que criou uma exigência de recadastramento mas não fornece os meios para que os cidadãos cumpram com a nova obrigação.
O deputado questionou as motivações por trás das políticas propostas por Lula, mostrando que não têm qualquer base em dados da realidade e que a política de armas, por exemplo, visa simplesmente “estrangular esse mercado apenas por vingança”.
Eduardo Bolsonaro disse: “um governo que prega pacificação, mas, como vimos ontem, no final da CCJ, o deputado Janones fazendo piadinha, chamando coleguinha de chupetinha, querendo humilhar o Nikolas Ferreira. E isso aí é a base desse governo. De pacificação, não tem nada. De picanha, não tem nada”.
Em nenhum momento, desde o início do governo Lula, viu-se qualquer tentativa de “pacificação”. Ao contrário, o governo Lula vem investindo pesadamente na criação de mecanismos de perseguição e censura a opositores políticos, aprofundando a perseguição que já se observa há alguns anos contra conservadores.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. [z47] No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho está sendo retida sem qualquer justificativa jurídica.
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