O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi aplaudido na Câmara dos Deputados ao apelar por um basta ao cerceamento à liberdade de expressão política, rebater Flávio Dino, ministro da Justiça de Lula, e alfinetar Alexandre de Moraes, ministro do STF, mencionando discurso do deputado federal Marcel van Hattem.
O parlamentar apontou: “O que nos causa mais estranheza é que Flávio Dino, em vez de se preocupar com esses atos [no Rio Grande do Norte], porque no 8 de janeiro aqui, foi intervenção federal... Teve Diretor da PF, como o Diretor Delegado Andrei, às 23h22min assinando digitalmente a prisão de Anderson Torres, que sequer estava no Brasil. E Alexandre de Moraes, incrivelmente, no mesmo dia, em 38 minutos, conseguiu fazer 9 laudas para justificar a prisão de Anderson Torres, é o que disse nesta tribuna Marcel van Hattem”.
Dessa forma, Eduardo enfrentou o ministro da Justiça de Lula: “E Flávio Dino está preocupado com o quê? Em vistar a Maré com apenas duas viaturas, ou, pior ainda, como estava dizendo aqui o Parlamentar Carlos Jordy, censurar os Deputados que vêm a esta tribuna para criticá-lo. A esquerda não tem vergonha na cara de tentar nos criticar, seja agora, através de processos, com falas de Parlamentares desta tribuna. O que nós temos que fazer sim é conversar com o Presidente Lira para que se coloque um basta nisso. O Brasil não é uma republiqueta de bananas onde vagabundo toca fogo no Rio Grande do Norte e o Ministro da Justiça se preocupa em processar Deputados que têm imunidade parlamentar garantida no art. 53”.
Descrevendo o artigo 53 da Constituição Federal, Eduardo Bolsonaro foi enfático: “Presidente, é preciso que nós coloquemos os pingos no is, porque a coisa está muito frouxa. Já teve Parlamentar preso por falar. Já teve Governador afastado, Ex-Ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública presos no mesmo dia (...). Então, eu apelo que os Poderes retornem para dentro das suas atribuições, e que nós tenhamos uma reunião, todos nós, com o Presidente Arthur Lira, para que respeitosamente peçamos que seja cumprida a Constituição”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras.
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