Após uma visita às mulheres que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, o senador Magno Malta comemorou a notícia de que também alguns homens serão “libertados” com imposição de “medidas cautelares”. O senador leu a lista de nomes dos homens que poderão sair da cadeia e disse: “esses são os nomes dos 80 patriotas que estão sendo liberados hoje, para suas casas, vão abraçar suas famílias, seus filhos. Patriotas, guerreiros, que não cometeram qualquer tipo de crime, que estão indo para a sua liberdade, para a sua comunidade. Patriotas de verdade, brasileiros de verdade. Glória a Deus por isso”.
Mesmo com a soltura de algumas centenas de pessoas, ainda há centenas de homens e mulheres presos a mando do ministro Alexandre de Moraes, sem individualização de condutas, sem respeito ao devido processo legal, e em franca violação a direitos humanos. Nos inquéritos conduzidos pelo ministro, “medidas cautelares” sem previsão em lei são impostas a pessoas que não têm foro privilegiado, sem que o Ministério Público seja sequer ouvido, e as “cautelares” são mantidas pelo tempo que o ministro desejar, sem direito de defesa nem acesso ao devido processo legal.
Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência.
Nesses inquéritos, bastam petições apresentadas por parlamentares de extrema-esquerda para que sejam impostas “medidas cautelares” a cidadãos, sem previsão legal nem prazo de duração. Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores para impedir suas atividades, com o respaldo e aplauso dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho da Folha Política vem sendo confiscada sem base legal. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator.
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