Da tribuna, o senador Magno Malta pediu urgência na instalação da CPMI que vai investigar os atos do dia 8 de janeiro. O senador apontou que muitas narrativas estão sendo propaladas, mas é possível esclarecer os fatos com a instalação da CPMI. Ele disse: “nós podemos desfazer todas essas coisas com a CPMI do dia 8. Quebraremos sigilos, ouviremos pessoas. E essa CPMI, que já nasce mamando, já nasce nascida, basta tão somente ser lida numa reunião do Congresso Nacional, Sr. Presidente, revelará realmente quem são os baderneiros. Imagino que parte sejam os mesmos de 2016, que botaram fogo na Esplanada”.
Magno Malta lembrou que, quando houve vandalismo e depredação de prédios públicos por parte da extrema-esquerda, não apenas não houve punição, mas houve defesa dos vândalos, que foram chamados de “manifestantes”. O senador lembrou ainda que, por anos, houve manifestações de patriotas sem um único incidente.
O senador lembrou a responsabilidade dos parlamentares, dizendo: “O tamanho desta Casa, a Casa da Federação tem um tamanho tão tremendo que não pode fugir ao seu dever neste momento. É preciso abrir a CPI do dia 8 de janeiro!”.
Após um aparte do senador Girão, Magno Malta lembrou ainda aos colegas que, além de seus deveres constitucionais como senadores, os parlamentares devem respeito aos próprios colegas, já que todos ali são eleitos pelo povo. Magno Malta disse: “nós aqui no Senado, nós temos que distensionar esta Casa, porque todos nós somos Senadores e queremos que a Casa seja protegida e cumpra o seu papel. Nós não somos inimigos do Senado. Existe oposição e existe situação. Sempre existiu isso. E precisamos nos respeitar e dar o respeito às pessoas. Nós somos oposição ao Governo, não somos oposição um ao outro aqui dentro, de jeito nenhum. O senhor pode falar o que quiser, e eu sou obrigado a te respeitar. Aliás, devo respeito. Ele pode falar o que quiser, eu devo respeito”.
Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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