Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel van Hattem confrontou atos de politicagem e “hipocrisia” sendo realizados no Dia das Mulheres. O parlamentar rememorou cidadãs presas politicamente por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, além de recordar declarações polêmicas do presidente Lula, o qual, segundo o parlamentar, deveria estar preso.
O congressista frisou: “É nesse dia que, infelizmente, nós também vemos muita política e muita hipocrisia sendo feita. Ao contrário daquilo que disse há pouco, muitos deixam para apenas fazerem manifestações nesse dia para demonstrar algum tipo de virtude quando em todos os outros cometem atrocidades. Quero trazer, aliás, um fato que para mim foi estarrecedor e só demonstrou, mais uma vez, que as prisões que aconteceram, salvo algumas exceções, no 8 de janeiro, no 9 de janeiro e nos dias que seguiram, foram políticas. Hoje, Dia Internacional da Mulher, Alexandre de Moraes decidiu soltar ou dar o benefício da liberdade — mas com tornozeleira eletrônica! — para 149 mulheres. Eu estive na Colmeia e pude ver quantas estão lá presas injustamente”.
Nesta toada, o congressista apontou censura ordenada pelo TSE em virtude de associação de Lula à ditadura da Nicarágua: “E eu não vi nenhuma manifestação da esquerda — muitas vezes hipócrita — sobre aquela declaração misógina e machista de Lula.
Aliás, Lula não se condoeu ou não manifestou nenhum tipo de solidariedade às 18 freiras que, na Nicarágua, tiveram que atravessar a pé a fronteira com a Costa Rica, em 2022, no ano passado, em julho”.
Dessa maneira, Marcel van Hattem confrontou: “Hoje, nós vemos que, de fato, a Gazeta estava certa lá atrás: Lula apoia Ortega. E 154 países do mundo demonstraram veementemente, entre eles Estados Unidos, Austrália, Canadá e também países da América Latina governados pela esquerda como o Chile e a Colômbia, solidariedade às vítimas do regime ditatorial de Ortega. Pediram em manifestação esses 154 países que os abusos autoritários de Ortega cessassem. E o Brasil? O Brasil não se solidarizou. O Brasil tem sido infelizmente parceiro do autoritarismo, do desmando”.
Centenas de homens e mulheres continuam presos a mando do ministro Alexandre de Moraes, sem individualização de condutas, sem respeito ao devido processo legal, e em franca violação a direitos humanos. Nos inquéritos conduzidos pelo ministro, “medidas cautelares” sem previsão em lei são impostas a pessoas que não têm foro privilegiado, sem que o Ministério Público seja sequer ouvido, e as “cautelares” são mantidas pelo tempo que o ministro desejar, sem direito de defesa nem acesso ao devido processo legal.
Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 20 meses, toda a renda de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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