O deputado Marcel Van Hattem, pelas redes sociais, fez uma transmissão ao vivo com um apelo urgente aos cidadãos, para que pressionem seus deputados para assinarem o pedido de CPI dos abusos de autoridade do STF e TSE. No ano passado, o deputado conseguiu quase 200 assinaturas no pedido de CPI, mas ela não foi instalada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, considerou que estava próximo do fim do ano e achou mais importante os deputados gozarem de suas longas férias do que fazerem algo para barrar os abusos de autoridade.
O deputado Marcel Van Hattem explicou o motivo da urgência do pedido. Ele disse: “tivemos o protocolo da CPMI do dia 8 de janeiro, que é muito importante, mas estamos vendo, também, que há uma articulação forte nos bastidores, tanto do governo como de Rodrigo Pacheco, para evitar que ela aconteça. Por isso é importante nós termos, também, o requerimento da CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE na Câmara dos deputados”. O deputado explicou que só podem ocorrer 5 CPIs ao mesmo tempo na Câmara, e já há 3 CPIs com assinaturas suficientes, de forma que é necessário conseguir assinaturas rapidamente para que esta CPI fique incluída entre as 5 primeiras.
O deputado fez um apelo aos parlamentares que ainda não assinaram, lembrando que ontem fez uma grave denúncia da tribuna da Câmara, sobre atos de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado disse: “Isso é gravíssimo, e é apenas mais um exemplo dos abusos que estão acontecendo”.
Van Hattem disse: “não tem saída. Ou a gente vai pra cima dessa investigação necessária para o Brasil, ou nós vamos continuar sofrendo as consequências desses abusos, que já vêm de muito tempo, já”.
Os parlamentares há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os parlamentares sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os parlamentares não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros. Os parlamentares sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os parlamentares souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os parlamentares sabem que o deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os parlamentares sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os parlamentares sabem da censura a parlamentares. Os parlamentares sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os parlamentares sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os parlamentares sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os parlamentares conhecem muitos outros fatos.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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