Nikolas Ferreira e Cleitinho anunciam medidas contra ministro de Lula que foi de FAB a leilão de cavalos de luxo

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira relatou que apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República contra o ministro de Lula, Juscelino Filho, para que sejam investigadas as denúncias de possíveis improbidades administrativas, como o direcionamento de emendas para asfaltar as estradas que levam a suas fazendas, e o uso de avião da Força Aérea Brasileira para participar de eventos particulares. O senador Cleitinho relatou que, com o início do funcionamento das comissões no Senado, convocará o ministro à Comissão de Fiscalização e Controle, para que Juscelino Filho preste esclarecimentos sobre as denúncias que se acumulam. 

O Congresso Nacional tem entre suas funções a de fiscalizar os atos do poder Executivo. Durante o governo Bolsonaro, ministros eram convocados constantemente para prestar contas de todos os seus atos, mas, desde o início do ano, já há mais de dois meses, o governo Lula vem agindo sem qualquer fiscalização por parte do Congresso, que ainda não instalou as comissões de trabalho. Também a instalação da CPMI do dia 8 de janeiro depende do início dos trabalhos efetivos dos parlamentares. Mesmo com centenas de pessoas presas em massa sem individualização de condutas, e mesmo com o número necessário de assinaturas, a CPMI ainda não foi instalada porque é necessário que seja marcada uma sessão conjunta do Congresso Nacional, o que, por sua vez, depende da vontade do senhor presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.  Há mais de 20 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.

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