O novo senador Jaime Bagattoli, da tribuna, pediu urgência na instalação da CPMI que investigará os atos do dia 8 de janeiro. O senador afirmou: “Precisamos urgentemente dar sequência à CPMI para apurar os fatos ocorridos. Portanto, precisamos punir os verdadeiros culpados e fazer justiça a centenas de pessoas presas que são inocentes”. Bagattoli relatou que visitou familiares de pessoas presas e viu as dificuldades pelas quais as famílias estão passando.
O senador afirmou: “entendemos que o Poder Judiciário deve dar maior atenção a essas pessoas para que retornem para seus estados de origem e possam responder em liberdade, pois, na maioria dos casos, não existe nenhum antecedente criminal e, mais, têm suas atividades de trabalho para dar sustentabilidade às suas famílias”.
O senador fez um alerta ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco: “se não dermos o retorno que a sociedade espera deste Parlamento, será difícil andarmos em lugares públicos, pois o povo não nos perdoará por nossa omissão. Nesta Casa, são 81 Senadores, e não podemos ser omissos com o nosso dever de Parlamentar. Fomos eleitos para representar a sociedade, e o que se vê pelo nosso país afora, em todos os estados da Federação, são milhões de pessoas apreensivas, com medo. O povo se sente preso em suas próprias casas com medo de se manifestar. Estamos perdendo a nossa liberdade. Precisamos viver numa democracia de fato em que exista a liberdade e o direito sagrado de se expressar livremente. Para encerrar, Sr. Presidente, penso que precisamos lutar por justiça e liberdade para o nosso povo, fazer valer o respeito à nossa Constituição por qualquer que seja, nunca esquecendo que devemos agir, ir além das discussões, tendo em mente o preâmbulo da nossa Carta Magna, que é taxativo: "Todo o poder emana do povo...". Soma-se a isso que deve haver a harmonia e a transparência entre os Poderes da nossa República”.
Como apontado pelo senador Jaime Bagattoli, o Senado tem 81 senadores, que custam bilhões aos contribuintes, mas as leis que produzem vêm sendo anuladas em “canetadas” monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, pois a Casa não se opõe a interferências.
Além das centenas de pessoas presas em massa mencionadas pelo senador Bagattoli, outras milhares de pessoas sofrem restrições às suas liberdades ou têm seu patrimônio subtraído em medidas abusivas, pois o Senado, sob o comando de Rodrigo Pacheco, se recusa a cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Até na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Nos inquéritos políticos que o ministro Alexandre de Moraes conduz há quatro anos, há uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, pela qual “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a renda do jornal foi confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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