Durante sessão do plenário do Senado, o senador Esperidião Amin pediu a palavra para questionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, sobre uma ordem para que os senadores confirmassem ou desconfirmassem as assinaturas no pedido de CPI da senadora Soraya Thronicke, com um prazo de 48 horas. O senador questionou com que base legal o presidente dava esse prazo e por que não determina também um prazo para instalar a CPMI.
Esperidião Amin disse: “Eu a assinei e não tenho nada contra a manutenção da minha assinatura, mas queria saber qual é o fundamento regimental para se darem 48 horas para que o Senador confirme o que assinou. E vou adiante: se a Mesa assumisse o compromisso de, em 24 horas, convocar o Congresso, eu poderia dizer que seria uma – entre aspas – "intimação de boa-fé". Por quê? Porque eu também sou signatário da CPMI”.
O senador questionou o que Pacheco está esperando. Amin disse: “Vamos ser claros. O que nós estamos esperando? Que haja desistências lá na Câmara? É o que a imprensa está divulgando. Ou só eu li esse jornal? O que a imprensa brasileira divulga é que o Governo está fazendo força para retirar assinaturas de Deputados na CPMI do dia 8 de janeiro. Isso é público e notório. Não é calúnia e nem injúria o que eu estou falando, é de domínio público, é consabido”.
Esperidião Amin afirmou que não vê motivos para duvidar da própria assinatura, e questionou: “eu aproveito para perguntar quando é que nós teremos a primeira sessão do Congresso, que é, por usos e costumes – por usos e costumes – o momento para a leitura do requerimento da CPMI, que tinha, até há pouco, de Senadores, 33 assinaturas – portanto, mais do que o suficiente –, e de Deputados Federais, também mais de 180; portanto, número suficiente. Se estão esperando que alguém retire, eu não estou esperando”.
O senador Rodrigo Pacheco afirmou que o prazo de 48 horas foi escolhido porque ele quis, e disse que a sessão do Congresso ainda não foi marcada porque ele precisa escolher, com outras lideranças, outros itens para incluir na pauta. Após a resposta de Pacheco, Esperidião Amin explicou que a abertura da CPMI é urgente, inclusive porque há modificações do governo em curso que podem afetar as investigações. Amin disse: “Isso é um fato muito sério. Olhe bem, nós temos... Hoje eu reiterei ao Presidente da CRE – eleito que já está o Presidente da CRE da Câmara – que eu deixei lá um pedido para que o GSI retire o reservado, o caráter reservado das informações que prestou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência sobre a troca de mensagens dentro do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), entre o dia 2 e o dia 8; isso faz parte de qualquer apuração. Só que, pela Lei 9.883, quem pode retirar o reservado é o GSI. E, agora, surge um fato novo: a Abin, que é o órgão central do sistema, está sendo deslocada. Hoje, inclusive na CRE, o Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros, informou que já está aqui a indicação e que ele aguarda que a Mesa, ou seja, V. Exa. libere para que o novo indicado seja ouvido. Eu vou pedir para que seja ouvido também o anterior. E esse reservado não pode ficar lá, não pode haver reserva quanto a isso”.
O senador alfinetou Pacheco, dizendo: “O correto, se eu tenho 48 horas para confirmar o meu desejo, é que V. Exa. anuncie o dia em que nós vamos ter a primeira sessão do Congresso para que possa ser ou não lido o requerimento que hoje tem 33 assinaturas de Senadores e mais de 180 de Deputados. Eu acho que, aí, haveria um equilíbrio temporal – já que se fala tanto em março –, um equilíbrio temporal do tempo para uma e do tempo para outra”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal por mais de 20 meses está confiscada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários