O senador Eduardo Girão, da tribuna do plenário, lembrou aos colegas as responsabilidades do Senado Federal, face às injustiças que vêm ocorrendo nas perseguições políticas empreendidas contra conservadores e opositores do governo Lula. O senador relatou a visita que fez às pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, apontando que muitas pessoas que nem sequer estavam em Brasília no dia 8 estão presas em péssimas condições.
O senador relatou que, na visita aos presos na Papuda, constatou violações de direitos, mencionando falta de contato com familiares, ausência de acesso de advogados, condições de higiene absurdas, alimentação de embrulhar o estômago e deficiência no atendimento à saúde.
Eduardo Girão lembrou que, na história do Brasil, a maior prisão em massa que já tinha ocorrido foi no ápice da repressão do regime militar, quando 739 pessoas foram presas de uma vez, menos da metade da quantidade de pessoas que o ministro Alexandre de Moraes mandou prender em massa. O senador disse: “vivemos, portanto, agora, nos dias atuais, uma situação típica de uma ditadura, promovida por um ministro do STF, corroborada pela maioria dos magistrados da Suprema Corte, e com a triste complacência nossa, desta Casa”.
O senador Alan Rick pediu um aparte e lembrou que o país ainda tem uma Constituição e nela consta que os cidadãos têm o direito ao devido processo legal. Ele leu o trecho da Constituição, cláusula pétrea, que está sendo violado ponto a ponto, e afirmou: “são esses princípios que estão sendo quebrados e desobedecidos de forma arbitrária em nosso país”.
O senador Eduardo Girão disse acreditar que ainda vivemos em um estado democrático de direito, lembrando que, se fosse o caso, os direitos das pessoas precisariam ser respeitados. O senador afirmou: “felizmente, conseguimos as assinaturas necessárias, tanto no senado quanto na câmara, para a instalação de uma CPMI que possa, enfim, apurar toda a verdade sobre os acontecimentos de 8 de janeiro”.
O senador apontou como exemplo a necessidade de apurar a denúncia, amplamente conhecida, de que o governo federal foi informado com antecedência sobre a possibilidade de atos de vandalismo. Girão perguntou: “o que foi feito com essa informação?”. O senador lembrou: “Nós tivemos uma desmobilização da guarda presidencial. Nós tivemos uma força nacional sendo desconsiderada pelo governo federal que já tinha assumido o comando do país. Será que essa verdade não incomoda? Parece que inverteu. Parece que a cegueira política nos deixa em lados opostos hoje, quando não vemos o óbvio”.
Eduardo Girão declarou: “esta Casa tem uma responsabilidade. E nós não podemos fazer de conta que isso não está acontecendo. Colegas, grupos de senadores foram à Papuda, eu inclusive. Outro grupo foi à Colmeia, onde estão as mulheres. E nós vamos continuar indo, vamos continuar defendendo aquilo que tem que ser defendido, o devido processo legal, a individualização, o direito à defesa”.
Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o ex-senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem que as prisões políticas e outras “cautelares” violadoras de direitos se prolongam indefinidamente. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há 4 anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no seu terceiro relator, o ministro Benedito Gonçalves, que, dia após dia, mantém vigente a ordem que subtrai a renda de famílias. Há mais de 20 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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