Durante sessão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão pediu a palavra pela ordem para lembrar os colegas que ainda há centenas de presos políticos no país, presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Girão relatou que o senador Magno Malta pediu aos brasileiros que orem pela libertação dos presos.
O senador lembrou que esteve na penitenciária e viu uma série de violações de direitos humanos, além das prisões em si. Girão disse: “a gente viu que teve gente que chegou depois dos atos, domingo à noite, segunda pela manhã, e continua com problema grave de não ter acesso a advogado, de ter problemas com relação à alimentação, que a gente viu e é algo de embrulhar o estômago, pelo que a gente percebeu do cheiro inclusive. A falta de contato com familiares, mesmo que de forma virtual”.
O senador Eduardo Girão relatou que, juntamente com outros senadores, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes, que teria prometido “celeridade” após mais de 50 dias de prisões.
Pouco depois, da tribuna, o senador Girão voltou a parabenizar o senador Magno Malta, desta vez por seu discurso durante as comemorações do centenário do falecimento de Ruy Barbosa, quando Malta lembrou aos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal as palavras de alerta do grande jurista sobre a ditadura do judiciário e sobre o governo dos maus. Girão disse: “Não consegui chegar a tempo, mas o Senador Magno Malta me representou. Ele fez um discurso de um minuto e meio, Senador Nelsinho, aqui, em pé, memorável, ponderando que a pior ditadura é a ditadura do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. O Senador Magno Malta colocou de uma forma muito habilidosa e respeitosa, como tem que ser, que esse homem, esse nosso Patrono do Senado, no Plenário do Senado Federal, esse grande baiano, Ruy Barbosa, tinha sede de justiça”.
Após uma breve exposição sobre a vida de Ruy Barbosa, Girão disse: “Esta Casa não poderia ter um patrono melhor. Não. Ruy Barbosa, um grande exemplo a ser seguido por todos aqueles que veem a política como missão de vida voltada para o bem comum”.
O senador lembrou que as frases de Ruy Barbosa são sempre muito citadas e apontou a dificuldade de escolher. Ele disse: “Agora, de todas as suas frases, de todos os seus pensamentos, peço permissão para o senhor, Presidente, para os funcionários desta Casa, assessores, para você brasileiro para mencionar aqui, diante de momentos tão críticos que a gente vive na nossa República, do que a gente está atravessando no país, uma caçada à liberdade de expressão de quem pensa diferente do sistema, concluo repetindo um de seus alertas mais proféticos. Olha o que Ruy Barbosa falou naquela época. Abro aspas: "A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida".
Girão lembrou ainda uma frase que também foi citada por Magno Malta aos presidentes do Senado e do STF, dizendo: “E aí, para encerrar, tem aquela frase que é para a gente recortar e colocar num quadro no nosso quarto, na nossa sala ou no local de trabalho e olhar para ela todos os dias – esse homem estava à frente do seu tempo! Sabem o que Ruy Barbosa disse? Ele falou assim: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto””.
Nos últimos tempos, o senado brasileiro tem se destacado pela absoluta falta de conexão com a vontade da população e pela subserviência ao Supremo Tribunal Federal. Não houve reação do Congresso em nenhuma das oportunidades em que leis, aprovadas após debate e votação nas duas Casas, foram simplesmente descartadas em canetadas monocráticas de ministros. Também não houve reação quando parlamentares foram censurados e até presos, em franca violação à imunidade parlamentar prevista na Constituição. Os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores se acumulam nas gavetas do presidente do Senado, que ignora os clamores de seus pares e da população.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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