Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Jorge Seif pressionou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, para que faça a leitura de CPMI voltada a investigar os atos de 8 de janeiro. Além de esclarecer a distinção entre tal Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e a CPI proposta pela senadora Soraya Thronicke, o congressista denunciou investidas de Lula para sabotar a comissão.
Seif esclareceu: “Existe, de alguma forma, uma confusão gerada pela desinformação, uma informação que tem causado inclusive revolta nas pessoas sobre a diferença de CPI para CPMI. A gente precisa esclarecer a população de que existia nesta Casa, no Senado Federal, uma CPI proposta pela Senadora Soraya Thronicke, do Mato Grosso do Sul, proposta na legislatura anterior e que essa CPI acabou não conseguindo o número de assinaturas, mas existe outra iniciativa do Deputado André Fernandes, do Ceará, que é uma CPMI, uma Comissão Mista, que envolve as duas Casas para investigar os atos do dia 8 de janeiro”.
Nesta toada, o parlamentar complementou: “Nós queremos saber, enquanto brasileiros, enquanto Parlamentares, enquanto Deputados, enquanto Senadores, o que afinal aconteceu no dia 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios. Será que tinham pessoas ali infiltradas? Será que foi uma armação? Será que realmente existia ali, não temos certeza, realmente terro* ou foram vândalos, depredadores? Nós não sabemos e queremos que a verdade floresça”.
Dessa maneira, Seif denunciou as sabotagens perpetradas por Lula contra a Comissão Parlamentar Mista: “Infelizmente, nós temos visto o Governo Federal, o Poder executivo, fazendo um esforço muito grande, oferecendo cargos, oferecendo estatais, oferecendo bancos públicos, comprando, ameaçando Deputados e Senadores que assinaram a CPMI proposta pelo Deputado André Fernandes, de que se assinassem essa iniciativa seriam punidos, não recebendo aquilo que é direito do povo, direito de cada cidadão deste Brasil, que é receber, através das emendas, destinadas aos estados, aos Deputados e Senadores, para que se construa uma sociedade brasileira melhor”. Assim, ele pressionou Pacheco: “Como o senhor está representando aqui o Presidente Rodrigo Pacheco, aproveitamos para fazer esse apelo para que, realmente, dê celeridade a esse anseio da população brasileira (...). Quero que o senhor, quando ande nas ruas, seja abraçado. O senhor, que preside a Câmara Alta brasileira, simplesmente, convoque a sessão do Congresso Nacional. E não é só o 8 de janeiro, há vetos, até quando vamos perder tempo, sendo cobrados pela população brasileira?”.
Ademais, Seif retrucou o recente ataque de Lula ao senador Sergio Moro: “Existiu uma operação, a Lava Jato, como o Brasil nunca antes tinha visto. Quantas vezes não orei a Deus pela equipe da Lava Jato, para que tragam lisura, para que Deus fortalecesse os braços dos homens e mulheres que faziam parte da Lava Jato, que agora vemos desmantelada por um Judiciário que não deveria se posicionar”.
Na última semana, após ser pressionado, o senador Rodrigo Pacheco chegou a se comprometer a ao menos definir a data da sessão do Congresso, mas não o fez no tempo estabelecido por ele mesmo. Com o poder de decidir as pautas, Pacheco ignora a vontade popular e os apelos dos próprios senadores.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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