O senador Magno Malta acompanhou a soltura de parte das centenas de mulheres que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador mostrou as tornozeleiras eletrônicas que estão sendo impostas às mulheres, a título de “medida cautelar”, e disse: “eu sou o autor dessa lei que criou a tornozeleira, com manutenção simples, para que pessoas que não são criminosas possam ir para casa. Alguém que cometeu uma fatalidade no trânsito, por exemplo, não é um marginal, não é nada, tenha condições de ir para o seu trabalho. E aqueles que estão no regime semiaberto. Isso aqui nunca foi feito para ser colocado na perna de inocente”.
Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, medidas cautelares, muitas das quais sem nenhuma previsão legal, são impostas a qualquer pessoa, mesmo que não tenha foro privilegiado, e permanecem em vigor indefinidamente, pelo tempo que o ministro quiser que dure o inquérito.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confiscos; entre outras.
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