Da tribuna, o senador Zequinha Marinho fez duros questionamentos ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal sobre o favorecimento que vem sendo observado no trato com invasores de terras. O senador apontou que, enquanto prisões em massa foram ordenadas e prontamente executadas contra manifestantes pacíficos, o MST vem agindo com brutalidade sem qualquer oposição.
O senador apontou que, em pouco mais de dois meses de governo Lula, o MST já invadiu 11 fazendas. Ele disse: “o MST não é desconhecido de ninguém, o MST tem uma história nas suas lutas, mesmo sendo uma história negativa de terror no campo, de insegurança jurídica, de usurpação da propriedade privada, de insegurança nessa área, principalmente numa área que gera renda, alimento, emprego, desenvolvimento, divisa, exportação, enfim, essa coisa toda”.
Zequinha Marinho lembrou que, na campanha, Lula disse que o MST não promoveria mais invasões violentas, e apontou: “Na verdade, era uma figura de linguagem posta pelo Presidente para a televisão. Em menos de três meses, a gente já tem aí os resultados”. O senador questionou: “O MST tem carta branca para invadir? O MST está livre para tocar o terror?”.
O senador questionou o Supremo Tribunal Federal, dizendo: “O STF precisa também, assim como o Presidente da República, se manifestar, porque, se, com tanta energia, com tanta força - e força desproporcional até, do nosso ponto de vista -, agiram aqui, prendendo mil, quase 2 mil pessoas, liberando agora a conta-gotas pessoas, coitadas, que sequer chegaram aqui perto da Praça dos Três Poderes e que foram levadas do QG do Exército direto para uma grande quadra e enquadradas criminalmente como terr***, homens, mulheres, famílias, crianças, adolescentes, jovens.... Tudo isso aconteceu sob a mão de ferro do Supremo Tribunal Federal. Isso é público e notório! E agora o que o Supremo vai fazer com os terr*** do MST? O que o Supremo...? Porque criaram no mundo jurídico uma figura, um modelo de procedimento para aqueles que, de repente, fazem qualquer tipo de desordem, que danificam um patrimônio, que fazem alguma coisa fora da lei; criou-se uma figura; e a gente precisa saber se o Supremo vai tomar posição, pelo Judiciário das instâncias mais inferiores até chegar aqui”.
Zequinha Marinho lembrou que o país ainda tem uma Constituição, que garante direitos fundamentais. O senador disse: “é importante a gente lembrar aqui que a Constituição Federal garante como direito inviolável o direito à propriedade privada. Na medida em que se suporta esse tipo de procedimento, nós estamos rasgando a Constituição, aniquilando com a Constituição Federal e dizendo que ela já não vale mais nada”.
Respondendo a um aparte do senador Esperidião Amin, que explicou que mesmo os atos dos que depredaram prédios não se enquadram nos tipos penais pelos quais as pessoas estão sendo acusadas em massa, o senador Zequinha Marinho disse: “todo mundo que tem o mínimo de juízo sabe que isso não se enquadra, mas essa foi a narrativa fornecida pelo Supremo com relação aos presos, assim como também a narrativa dada pelo Governo Federal e plantada de norte a sul do Brasil pela imprensa. E é importante que o jornalista tenha o mínimo de capacidade de crítica para saber avaliar as coisas e não ser apenas um reprodutor de narrativas”.
O senador afirmou: “está todo mundo observando o que o Judiciário brasileiro vai fazer com os invasores de terra do MST. Não vai dar para levar para uma quadra? Não vai dar para identificar cada um e processar cada um? Não vai dar para identificar o crime que cometeram? O que nós vamos ver? Porque o Judiciário criou aí uma figura, deu aí para todo mundo o começo de uma jurisprudência a ser observada daqui para a frente”.
Zequinha Marinho defendeu que o Judiciário seja cobrado: “nosso mandato vai cobrar que as instituições não sejam parciais. Com fulano, com a turma do fulano, eu faço isto: o rigor da lei, o extremo da lei, o que está além da lei; mas, com os amigos do beltrano: os favores, a insignificância do fato e outras figuras de linguagem que o jurídico usa quando quer minimizar um fato. Nós estaremos atentos aqui. E nós queremos e cobramos, a partir desta tribuna, que o Judiciário brasileiro diga de que lado está, se do lado da imparcialidade, da sociedade, do cumprimento da lei ou se do lado de grupos políticos que passam a mão na cabeça de alguns e que condenam ao extremo outros que, mesmo não devendo, terão que pagar”.
No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, invasão de propriedades, bloqueio de estradas e vias, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático” quando o “ato” é da esquerda.
Nos últimos anos, milhões de pessoas foram às ruas para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos.
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