Após serem excluídos das presidências de todas as comissões temáticas do Senado, os senadores da oposição ao governo Lula afirmaram que podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para pedir que a Constituição seja respeitada. Quando as comissões foram formadas, os partidos de oposição se recusaram a participar da simulação de eleições, mostrando que não houve qualquer respeito à proporcionalidade dos partidos.
Em entrevista, o senador Eduardo Girão lamentou que a polarização tenha sido levada a extremos e que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, pretenda segregar 27 senadores. O senador lembrou que a Constituição prevê que a Mesa Diretora e as comissões respeitem a proporcionalidade dos partidos na Casa, e apontou que isso não ocorreu em nenhuma esfera.
Girão lembrou que a oposição foi eleita pela população e tem que ter a possibilidade de realizar seu trabalho, o que não pode ser simplesmente obstado pelo presidente da Casa. Ele apontou: “ficou uma animosidade, porque foi uma eleição disputada, como tem que ser na democracia. Agora, a gente fala tanto em democracia, e na hora de praticar, não pratica? Fala tanto em pacificação…”.
O senador afirmou que espera que não seja necessário judicializar a questão, afirmando: “recorrer a outras instâncias seria muito ruim para a imagem da própria Casa, que já não é uma imagem muito boa perante a sociedade, segundo um levantamento. Mas, se tiver que ir a essas vias jurídicas, a gente vai”.
O senador Carlos Portinho, em entrevista, explicou que a Constituição prevê a proporcionalidade e, uma vez que não há respeito à Constituição, o caminho é a judicialização. Portinho disse: “tudo tem um tempo de articulação, de maturação, e parece que falta esse bom senso. E, na ausência do bom senso, como há uma violação de uma questão constitucional, isso tem que ser discutido no foro apropriado, até porque isso vale para hoje e vale para o futuro. O partido deve se reunir e ficar à vontade, agora, para adotar o caminho que garanta o que a Constituição obriga, que é a proporcionalidade”.
O Senado, cada vez mais, tem se mantido de costas para a sociedade, ignorando apelos da população para que cumpra seu papel, e mantendo uma postura de absoluta subserviência ao Supremo Tribunal Federal. Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, terem agido no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, há uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, pela qual “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários