Da tribuna da Câmara, o deputado Alberto Fraga comemorou o fato de já haver mais assinaturas do que o necessário para a instalação da CPMI do dia 8 de janeiro. Ele disse: “Por que eu assinei e defendo a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro? Porque muitas respostas precisam ser dadas. Primeiro: por que o Ministro da Justiça estava como olheiro, num domingo à tarde, no seu gabinete do Ministério da Justiça, acompanhando tudo? O Sr. Presidente Lula, da mesma forma”.
O deputado apontou os horrores das prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Fraga disse: “falar das prisões é algo tão nojento, que não vale a pena perder meu tempo aqui. O que nós sabemos é que em breve o senhor deus todo-poderoso Alexandre de Moraes vai ter que soltar aquelas pessoas. Estou anunciando aqui: ele vai declinar de sua competência. Há pessoas idosas que estão presas de forma injusta. Esse mal — vamos dizer assim — ninguém vai apagar delas. Esse passado ninguém vai apagar”.
O deputado ironizou: “Talvez seja por isso que o Lula não queira a CPMI. Talvez seja por isso que o Governo Lula esteja tentando retirar assinaturas da CPMI. Espero que o Rodrigo Pacheco não seja covarde, porque, se ele se acovardar, esta Casa terá que ir para cima e exigir a instalação dessa CPMI”. O deputado pediu: “para esse desgoverno não ter paz 1 minuto, a CPMI tem que ser instalada já!”.
As violações de direitos observadas nas prisões em massa ordenadas por Moraes não são recentes e já se acumulam há quatro anos, sob o olhar complacente do Senado Federal, que não cumpre sua missão constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; entre outras.
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