Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que ouve esclarecimentos do ministro de Lula, Flávio Dino, os deputados Carlos Jordy e Caroline de Toni questionaram duramente o ministro sobre os ataques que vem promovendo contra a liberdade de expressão e contra o Congresso Nacional, ao atacar a imunidade parlamentar prevista na Constituição.
O deputado Carlos Jordy lembrou que, após ser criticado por ir, sem escolta, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, o ministro Flávio Dino ameaçou e processou os parlamentares que o questionaram. O deputado lembrou que, segundo a Constituição, em seu art. 53, os parlamentares são imunes por QUAISQUER palavras, opiniões e votos, e explicou que isso foi incluído na Constituição para impedir arroubos do governo ou do judiciário contra os parlamentares.
O deputado comparou a atitude do ministro com a do ex-presidente Bolsonaro, que, mesmo sendo ofendido durante quatro anos, nunca processou parlamentares em respeito à imunidade parlamentar. Jordy pediu ainda que o ministro especifique a quem se referia quando chamou apoiadores do ex-presidente de “milicianos”.
A deputada Caroline de Toni, falando em seguida, questionou a declaração do ministro, que afirmou não ter recebido o relatório da Abin que informava que haveria depredação de prédios públicos. Ela questionou se o ministro processou o veículo da velha imprensa que divulgou a informação, já que processa parlamentares e seu ministério persegue a imprensa independente e cidadãos conservadores.
Caroline de Toni questionou por que o ministro não convocou a Força Nacional e dispensou guardas do GSI no dia dos atos, e também questionou as contradições entre declarações do ministro à imprensa e em sua própria conta do Twitter. A deputada lembrou que “bastou um dia para que o governo federal decretasse intervenção federal” no Distrito Federal, mas o Rio Grande do Norte sofre ataques ininterruptos há mais de quinze dias, e não há intervenção federal. Ela questionou: “são dois pesos e duas medidas? Ou é porque lá é governado por uma “companheira”?”.
A deputada apontou: “quando o senhor comparece ao complexo da Maré, e os deputados vão à tribuna questionar isso, eles têm imunidade parlamentar. Eles são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”.
Caroline de Toni relatou que pesquisou quais políticas públicas estariam sendo propostas pelo ministério de Flávio Dino, e encontrou, principalmente, propostas de censura. Ela lembrou: “não é da pasta do ministério da Justiça; isso é antidemocrático. Não é papel do ministério da Justiça criar um tribunal da verdade para censurar parlamentares e cidadãos”.
Ao responder, o ministro Flávio Dino afirmou “a imunidade parlamentar não pode ser desvirtuada”. O ministro acusou os parlamentares de mentirem, e, quando houve uma reação do deputado Carlos Jordy, iniciou-se uma gritaria e um bate-boca entre parlamentares. O ministro afirmou que a imunidade parlamentar só se referiria a questionamentos e não a afirmações. Dino disse: “a imunidade parlamentar não se sujeita a abusos”. O ministro afirmou que, apesar da palavra “quaisquer”, a imunidade não seria absoluta, porque o Supremo disse isso. Ele afirmou: “eu estou em companhia do Supremo Tribunal Federal”. Ele acrescentou: “essa é a razão pela qual tomei e tomarei providências”.
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