O desembargador aposentado Sebastião Coelho afirmou, em vídeo divulgado pelas redes sociais, que a divulgação dos vídeos do palácio do Planalto, que mostram o ministro de Lula, general Gonçalves Dias - agora demitido - interagindo com invasores no interior do palácio, deveria ter um impacto imediato no julgamento que está em curso no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se aceita a denúncia coletiva contra 100 pessoas sem foro privilegiado.
O desembargador apontou que os votos que já foram apresentados indicam que o Supremo Tribunal Federal pretende se auto-atribuir a competência para julgar pessoas sem foro privilegiado, o que demonstra, mais uma vez, que se trata de um julgamento político. Coelho afirmou que a divulgação dos vídeos precisa ter um impacto nesse julgamento. Ele disse: “hoje foram divulgadas as imagens da invasão do palácio do Planalto, que implicam na participação de outras pessoas, possivelmente até de autoridades. Como aquelas imagens, deve existir também do STF e do Congresso Nacional”.
O desembargador afirmou: “Ora, enquanto tudo isso não for esclarecido em sua totalidade, não é prudente que essas pessoas sejam selecionadas para julgamento. Não é prudente. A prudência, sim, indica que esses processos devem ser paralisados até que tudo seja esclarecido. Por outro lado, a decência recomenda que todos sejam soltos imediatamente, porque pessoas que deveriam estar presas não estão. Aliás, não estão sequer responsabilizadas”.
Anteriormente, o desembargador havia explicado que não cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar pessoas sem foro privilegiado. Ele explicou que o que está sendo decidido é apenas a análise da denúncia, mas há sinais de que os ministros pretendem aceitar a denúncia mesmo de forma contrária às leis brasileiras. Coelho afirmou: “creio que vão se atribuir uma competência que não têm, porque estamos vendo que esse processo se tornou um julgamento eminentemente político”.
Sebastião Coelho apontou que a escolha do julgamento virtual, sem a publicidade dos votos dos ministros, ocorreu justamente porque os ministros não querem praticar essa aberração jurídica em público.
O desembargador Sebastião Coelho ficou conhecido do público brasileiro ao adiantar sua aposentadoria por se recusar a participar do processo eleitoral, apontando que havia atitudes que estavam sendo impostas de cima para baixo na justiça eleitoral, em uma eleição que ficou marcada pela intensa perseguição e censura a um dos lados do espectro político.
Sebastião Coelho também ficou conhecido por defender a prisão do ministro Alexandre de Moraes pelos abusos que vem cometendo nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. O desembargador pediu a prisão do ministro em um evento público e reiterou seus argumentos em uma audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores estão sendo retidos sem qualquer base legal.
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