Em sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis relatou que já há uma série de iniciativas parlamentares para sustar o decreto de Lula que, na prática, revogou o marco legal do saneamento, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
A deputada disse: “os decretos de Lula vão alterar a regulamentação do saneamento básico. O marco do saneamento, que a gente aprovou no Congresso. Ele quer permitir que empresas estatais - mesmo aquelas que só dão prejuízo e que não entregam o serviço, não dão saneamento para a população - possam ser contratadas sem licitação, só pra ficar tudo na panelinha dele”.
Bia Kicis apontou que, quando Bolsonaro assumiu, metade da população não tinha acesso ao saneamento básico e 40 milhões de pessoas não tinham acesso à água. Ela lembrou que o Congresso, então, aprovou o marco do saneamento, que permitiu a concorrência, e disse: “E aí começou a se fazer saneamento básico, o saneamento começou a chegar para as pessoas”.
A deputada disse: “Mas o PT, o Lula, a Gleisi Hoffman, esse povo todo, não quer saber do povo, não. O povo que fique na m… Aqui, tenho que usar a palavra, porque é literalmente isso. O povo vai ficar na m… para eles atenderem aos companheiros deles”. Ela apontou que, nos governos petistas, a praxe é aparelhar as estatais para buscar benefícios para os “companheiros”.
Bia Kicis explicou que vários parlamentares já apresentaram projetos de decretos legislativos para sustar os decretos de Lula. A deputada disse acreditar que os PDLs serão votados e impedirão os retrocessos. Ela afirmou: “Esse povo não respeita lei, não respeita Constituição, não respeita mandato, não respeita nada. Mas nós vamos votar esse PDL, eu tenho certeza de que será pautado e votado”.
O governo Lula já está no quarto mês, sem que o Congresso tenha barrado qualquer iniciativa do Executivo. As ações do governo têm sido no sentido de destruir o legado do governo anterior e criar mecanismos estatais para a censura e perseguição a opositores políticos, além de criar e aumentar impostos.
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