A deputada Caroline de Toni, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, avisou os cidadãos sobre os riscos para o povo caso o PL da Censura seja aprovado. Ela disse: “hoje o meu recado vai para o cidadão brasileiro, aquele, que, devido à revolução tecnológica, tem Facebook, Instagram, WhatsApp, enfim, todas essas plataformas digitais e exerce livremente a sua liberdade de expressão. Nós temos aqui nesta Casa, onde foi aprovada a urgência — e toda a população já está ficando atenta à gravidade do fato que está ocorrendo —, a tentativa de censura da livre manifestação do pensamento no Brasil”.
A deputada deu vários exemplos dos discursos que serão suprimidos caso o PL seja aprovado, enfatizando que a “verdade” será determinada por um órgão do governo Lula. A deputada explicou que as plataformas de redes sociais estão preocupadas. Ela relatou: “Nós tivemos reuniões com as plataformas e estas estão de cabelo em pé, porque dizem que não estão tendo incentivos para permanecerem no Brasil. Então, digo a você, que usa o WhatsApp e todas as plataformas, que elas vão sair do Brasil. É simples assim, porque elas não vão tolerar viver sob um estado de ditadura, onde vão ter que ser os órgãos censores, pelo poder de polícia inconstitucional que vai ser dado a eles”.
Caroline de Toni ressaltou também os interesses da velha imprensa, uma das principais patrocinadoras do projeto: “Sem falar na velha mídia, que vai receber dinheiro. Os jornalistas, que são incapazes de acompanhar a revolução tecnológica, agora estão forçando as big techs a ter que pagar e remunerar isso”.
A deputada lembrou que, nesta semana, foi instalada a CPMI do dia 8 de janeiro, após a revelação de imagens que estavam sendo mantidas em segredo por órgãos governamentais. Ela apontou: “foi graças à liberdade nas redes, à investigação que tivemos a liberdade de fazer, que chegamos às imagens e vimos a conivência do Governo Federal de ser cúmplice das invasões e dos atos de vandalismo. Sem isso, sem termos essa liberdade de questionar — que é o que vai ser tolhido, caso esse PL seja aprovado —, nós nunca teríamos a chance de ver instalada essa CPI para se chegar à verdade dos fatos”.
A deputada desenhou: “O que eles, a Esquerda, querem é o revisionismo histórico para acabar com a Direita, acabar com a oposição no Brasil. Nós não podemos tolerar que a democracia seja tão achincalhada como vem sendo com esse PL da censura, da mordaça no Brasil. Temos que lutar pela nossa liberdade. Por isso, cobre o seu Deputado para que ele vote contra a censura no Brasil”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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