O deputado Coronel Meira, vice-líder do PL, apresentou as perguntas que faria ao então ministro de Lula, general Gonçalves Dias, quando ele se recusou a comparecer à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. O chamado “general do Lula” apresentou um atestado médico para não ir à comissão e, em seguida, concedeu entrevista ao grupo Globo.
Coronel Meira perguntou: “é fake news ou é verdade o vídeo divulgado hoje pela CNN com essas imagens?”. Em seguida, o deputado lembrou que há notícias de um relatório sigiloso do GSI, com informações sobre os alertas feitos pela Abin e pela polícia federal, e questionou se o ministro da Justiça, Flávio Dino, encaminhou algum alerta. Coronel Meira apontou: “Eu tenho, aqui, exatamente o ofício que foi encaminhado. Eu iria apresentá-lo a V.Exa., mas V.Exa. não veio”.
O deputado disse ainda: “Faço a última pergunta nossa para esclarecimento ao povo brasileiro, que precisa saber realmente o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Li na imprensa a sua alegação de que estaria há poucos dias no cargo, situação semelhante à do Secretário de Estado Anderson Torres, com uma diferença: Anderson Torres não estava no Brasil, muito menos em algum dos palácios invadidos no dia 8 de janeiro. A minha pergunta, Ministro, é: V.Exa. sabe que o Sr. Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro? V.Exa. concorda com a prisão dele?”.
Coronel Meira explicou: “Há um termo em latim, o erga omnes, que significa contra todos, frente a todos, relativamente a todos. Ele costuma ser usado no mundo jurídico, para se referir a uma lei ou norma que vale para todos os indivíduos, o que em nossa Constituição está consagrado como princípio da isonomia: "Todos são iguais perante a lei". Aí vem a minha pergunta, Ministro: V.Exa. não acha que a penalidade aplicada ao Anderson Torres, depois dessas imagens divulgadas hoje pela CNN, deveria ser igualmente aplicada a V.Exa. e ao Ministro Flávio Dino? Essa é a pergunta, Ministro, que V.Exa. não teve coragem de vir a esta Comissão, a esta Casa, responder. Todo o povo brasileiro quer saber isso”.
Pouco depois da reunião da Comissão de Segurança Pública, o “general de Lula” foi demitido do cargo de ministro, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que ele fosse ouvido pela polícia federal. Diferente de cidadãos que estavam em Brasília no dia 9 de janeiro, o “general de Lula” não foi preso. Para que conservadores sejam presos ou sofram outras restrições às suas liberdades e seus patrimônios, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem listas de desafetos, e “medidas cautelares” são impostas às pessoas, por tempo indeterminado, sem chance de defesa nem acesso ao devido processo legal.
Investigações seletivas já se banalizaram no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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