Da tribuna da Câmara, o deputado Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-coordenador da força-tarefa Lava Jato, explicou didaticamente como o PL da Censura tem uma série de problemas que não podem ser resolvidos de forma simples porque a proposta de censura viola direitos fundamentais. O deputado afirmou: “Eu tenho um grande medo de que hoje o Congresso Nacional coloque o Brasil no rumo concreto, real, iminente de uma grande censura”.
Dallagnol expôs cinco problemas que ele considerou principais, iniciando com a definição genérica de “conteúdo ilícito”, com ampla margem de arbitrariedade. Em seguida, listou a criação de uma obrigação às redes sociais de derrubar esse conteúdo que é definido como ilícito genericamente, sendo que essa obrigação também é definida genericamente. O terceiro problema é a forma de remoção, que, pelo uso de algoritmos, abre uma ampla margem para remoções incorretas.
O deputado prosseguiu: “Além desses três grandes problemas que eu mencionei, que são conteúdos ilícitos escritos genericamente, uma imensa pressão sobre redes sociais que vão ser avaliadas de modo muito livre, amplo e com arbitrariedade pelo Governo, e um Governo controlando tudo isso, existe ainda a instituição de um chamado protocolo de segurança que é um estado de exceção sobre as redes sociais”.
Dallagnol concluiu apontando: “está-se dando um cheque em branco para um Governo que, para manter o seu poder, já ultrapassou todas as regras, praticando corrupção, que é amigo… um Governo que tem a faca e o queijo na mão, que já ultrapassou todas as barreiras da história, passando por cima de regras anticorrupção, sendo amigo de ditadores, e que tem a faca e o queijo na mão para amordaçar o Brasil”. O deputado alertou: “Nós não podemos deixar que amordacem e que calem a nossa liberdade e a nossa liberdade de expressão, de fazer a devida fiscalização e crítica ao Governo, de defender o nosso povo e a democracia”.
Após mais alterações no texto cujo teor final é desconhecido, o deputado explicou, em vídeo divulgado pelas redes sociais, que o projeto, ao invés de coibir, estimulará a divulgação de notícias falsas, já que protege justamente os maiores produtores de narrativas e notícias falsas, inclusive remunerando-os, sem instituir qualquer controle sobre o que ele chamou de “imprensa marrom”.
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